Marco Civil da Internet pode ser votado após acordo
O relator do Projeto de Lei referente ao Marco Civil da Internet, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) confirmou na segunda-feira (9) – através de sua assessoria – que fechou acordo com as operadoras de telecomunicações que vinham impedindo a votação do projeto na Câmara dos Deputados.
Publicado 10/12/2013 12:15
Segundo o gabinete de Molon, o acordo não muda o princípio da neutralidade da rede, previsto no projeto original, porque este abrange a questão do tratamento isonômico que o Brasil quer exigir para as empresas operadoras, sem que haja discriminação por conteúdo, origem ou destino das informações. Mas o texto deixará claro, a partir de agora, que as regras não vão interferir em modelos de negócio relativos à velocidade dos pacotes.
Para o diretor executivo do sindicato nacional de empresas de telefonia e de serviço móvel celular e pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, com essa alteração as empresas passam a apoiar o projeto.
O PL continua mantendo em seu teor todo o restante aprovado pelas comissões técnicas da Câmara. Sobretudo, o item específico que as empresas precisarão instalar no país locais para a fixação de data centers para permitir o armazenamento de dados por aqui. Desde o início da discussão sobre o PL, as operadoras têm alegado que essa exigência acarretará investimentos altos, mas o governo não vai abrir mão.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), e Molon participam na terça-feira (10) de reuniões com as lideranças partidárias para relatar o acordo e confirmar a votação da matéria.
Fonte: Rede Brasil Atual