Governo é contra a PEC da demarcação de terras indígenas
A Comissão de Agricultura debate nesta quarta-feira (11) as demarcações de terras indígenas no país. A audiência sugerida pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) aumenta a tensão sobre o tema um dia após a sessão que instalou a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete ao Congresso a demarcação de terras indígenas. O governo já se posicionou contrário à matéria, assim como os movimentos indígenas.
Publicado 11/12/2013 10:53
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, veio nesta terça-feira (10) à Câmara e reforçou a posição do governo contrária à PEC. Em companhia do advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, Cardozo participou de reunião sobre o assunto com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN). O encontro também teve a participação da bancada ruralista.
Assim como em outras vezes em que veio à Câmara para tratar do assunto, o ministro disse que o governo considera a proposta inconstitucional. "A posição do governo é muito clara: contrária à PEC 215/00. Defendemos o aperfeiçoamento dos processos de demarcação, mas não achamos que essa PEC soluciona o problema. Ao contrário, nos parece que ela agrava ainda mais a situação do país."
Cardozo informou que, para o Executivo, qualquer mudança nas regras de demarcação deve ser pactuada entre todas as partes. O ministro lembrou que está em consulta pública uma minuta de portaria prevendo novos procedimentos para a demarcação.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março de 2012, a proposta precisa ser analisada em comissão especial antes de ser votada pelo Plenário. A comissão foi criada em abril e constituída em setembro.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara