Justiça Federal proíbe hospedagens em repúblicas de Ouro Preto
A Justiça Federal de Minas Gerais determinou a proibição de hospedagem em repúblicas estudantis de Ouro Preto (MG). A prática é bastante comum na cidade turística, principalmente no Carnaval. A decisão, tomada na semana passada, do Juiz Federal Jacques de Queiroz Ferreira, atendeu ao pedido da entidade patronal Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais Regional Circuito do Ouro (ABIH Ouro).
Publicado 23/12/2013 15:34
A notícia foi divulgada pela ABIH Ouro, em nota à imprensa, afirmando ainda que “os empresários da hotelaria de Ouro Preto, notadamente as pousadas e os meios de hospedagem de pequeno porte, comemoraram a decisão liminar da Justiça Federal e aguardam confiantes em que a mesma será confirmada no julgamento final da ação”.
As repúblicas estudantis são tradicionais na cidade histórica mineira e estão instaladas em imóveis públicos de propriedade da Universidade Federal de Ouro Preto. A decisão determina que a universidade proíba que os estudantes hospedem terceiros mediante remuneração. A multa em caso de descumprimento é de R$ 1.000,00 por cada caso comprovado.
Com informações da ABIH Ouro