Marco Civil da Internet deve ser primeiro item da pauta de 2014
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da proposta que trata do Marco Civil da Internet, defendeu que esse deverá ser o primeiro tema a ser analisado no início do ano legislativo de 2014. “Porque a pauta da Câmara permanecerá trancada enquanto não enfrentarmos essa votação”, disse o parlamentar.
Publicado 23/12/2013 11:15
Alessandro Molon afirmou que tem o apoio da presidenta Dilma que não retirou a urgência constitucional do projeto. “E quero contar com apoio de todos os partidos, da base e da oposição, porque esse projeto de lei não é um projeto do governo ou da oposição, é um projeto de Estado, é uma visão da Internet. É uma proposta de uma Internet aberta, livre, democrática e segura para todos os brasileiros”, disse.
Ele lembrou que recentemente foi aprovada na ONU resolução sugerida pelo Brasil e Alemanha sobre privacidade na Internet. “Portanto, não pode o Brasil ter um papel de tamanho destaque no cenário internacional e o Congresso Nacional não aprovar uma proposta tão boa e internacionalmente respeitada como o marco civil da Internet”, ressaltou Molon.
Da Redação em Brasília
Com PT na Câmara