Jô Moraes quer controle da política de proteção e defesa civil
Diante dos casos recentes de enchentes, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) defendeu a constituição de uma comissão parlamentar especial para, em contato com o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC), atuar no controle e fiscalização da implementação da Política Nacional de Proteção de Defesa Civil aprovada no Congresso em 2012.
Publicado 28/12/2013 19:25
Ela lembrou que a legislação, sancionada pelo vice-presidente no exercício da Presidência da República, Michel Temer, decorreu da tragédia da região serrana do Rio de Janeiro, em 2011 e que, segundo dados dos serviços governamentais, matou 918 pessoas, deixou 165 desaparecidos e nove mil desabrigados e desalojados.
“Não podemos aceitar como fatalidade – o que não é – as ocorrências de enchentes, deslizamentos com mortes, feridos, desabrigados e desalojados, nos períodos chuvosos, em razão da falta de obras de contenção, de infraestrutura e de medidas preventivas que se fazem necessárias”, avalia.
No Orçamento da União estão previstos recursos disponibilizando verbas para estados e municípios. “O que se verifica é que mesmo a lei que tentou responder essas catástrofes a partir do ano de 2012, ainda tem exigências que muitos municípios não conseguem atender por incapacidade de enfrentamento da burocracia”, disse.
Nesta semana, diante das tragédias ocorridas em Minas Gerais e no Espírito Santo, a presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória que agiliza o envio de recursos federais para dar suporte às ações voltadas ao enfrentamento dos desastres registrados nos estados e municípios, liberando-os das exigências burocráticas existentes na legislação anterior.
Estranhamento
A lei estabelece no artigo 21, que, no caso de execução de ações de recuperação, o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpedec), no prazo de 90 dias da ocorrência do desastre.
A deputada Jô Moraes externou seu estranhamento ao acessar as atas das reuniões do CONPDEC e constatar que o último encontro registrado na página do Ministério da Integração Nacional data de 31 de julho de 2012 e a página relativa a elas ter sido atualizada em 15 de outubro de 2012.
Ela alertou para a necessidade de dar transparência aos atos do conselho como premissa fundamental de prestação de serviços e atendimento às demandas sociais, como pressuposto básico do governo democrático popular da presidente Dilma.
Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Jô Moraes