Justiça dos EUA proíbe armas pesadas no estado de Nova York

Em contrapartida, na decisão proferida na noite desta terça-feira (31/12), no último dia do ano, o juiz William M. Skretny anulou uma disposição que proibia os portadores de armas a carregá-las com cartuchos com capacidade para mais de sete rajadas.

Para o magistrado, o limite à munição é uma “restrição arbitrária”, que viola a Segunda Emenda da Constituição norte-americana sobre o direito do cidadão de portar armas.

As maiores restrições sobre armas de assalto, por sua vez, ajudam o estado de Nova York em seu interesse de garantir a segurança pública, disse o juiz.

Nova York foi o primeiro estado norte-americano a aprovar um duro pacote de proibição a esse tipo de armas, em janeiro, semanas após o massacre em uma escola da cidade de Newtown, em Connecticut, que deixou 26 mortos, sendo 20 deles crianças.

“Não há dúvida que isso [o massacre de Newtown] foi apenas um caso isolado”, escreveu Skretny em sua decisão. “Mas não deixa de ser ilustrativo. Dados e estudos apoiam a visão do estado de Nova York de que armas de assalto são geralmente usadas em tiroteios de massa com efeitos devastadores”.

Skretny afirmou que a determinação judicial “se aplica a apenas um grupo de armas com características as quais o estado de Nova York considerou serem particularmente perigosas e desnecessárias para a defesa pessoal; ela não desarma York nem restringe o direito à autodefesa”.

A decisão do juiz foi tomada após a NSA (sigla em inglês da poderosa Associação de Rifles e Pistolas) do Estado de Nova York e outros grupos pelos direitos do uso de armas entrarem com uma ação contra a proibição do governo estadual.

No resto do país, contudo, o lobby pró-armas conseguiu a aprovação de leis mais permissivas em pelo menos 17 estados.

Em Arkansas, por exemplo, passou a ser permitido o porte de armas de fogo no local de trabalho, enquanto, em Montana, as seguradoras estão proibidas de perguntar a pacientes sobre posse de armas.

No patamar federal, o Senado não votou em abril uma proposta bipartidária sobre o controle de armas por falta de apoio. O debate foi, então, aos poucos, sendo deixado de lado pelo governo Barack Obama.

Fonte: Opera Mundi