Decreto do governo esquenta debate sobre terras indígenas 

O ponto mais polêmico da proposta, em debate no Ministério da Justiça, é a inclusão de nove ministérios no processo de análise dos pedidos de novas delimitações de comunidades indígenas. Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), a mudança é desnecessária e tem como único objetivo “a diminuição ou retirada de poderes da Funai (Fundação Nacional do Índio)”.

Na avaliação do parlamentar, o atual decreto que regulamenta o tema revela-se suficiente. “Ele já é longo e burocrático. Não é verdade que toda a coordenação e a decisão sobre demarcação de terras indígenas ficam nas mãos da Funai, porque os processos são discutidos com prefeituras, com os estados e o próprio ministro da Justiça”, argumenta.

Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), defende mudanças na sistemática de demarcações. Segundo ele, hoje “o processo é muito unilateral e tendencioso”.

O representante da bancada ruralista afirma ainda que o país não pode “ficar sujeito à vontade de meia dúzia de índios”. E acrescenta: “Neste instante, está em jogo outros 150 mil hectares de terra para 33 índios, o que vai tirar seis mil pessoas de suas propriedades; isso é um verdadeiro crime em função do processo fraudulento e tendencioso liderado pela Funai”.

Mudanças

Atualmente, cabe à Funai instituir o processo de análise dos pedidos de delimitação de terras indígenas, além de coordenar os trabalhos de estudo antropológico etno-histórico, jurídico, cartográfico, ambiental e fundiário da área. A decisão final sobre o processo compete ao ministro da Justiça.

Com as alterações em análise, os seguintes órgãos do governo federal poderão indicar representantes para acompanhar os trabalhos: Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério do Meio Ambiente; Ministério de Minas e Energia; Ministério do Planejamento; e Ministério dos Transportes.

Também devem integrar o grupo de acompanhamento representantes da comunidade indígena interessada, dos estados e dos municípios em que se localize a área em estudo.

Ainda assim, a Funai permanece responsável pela instauração do processo, por iniciativa própria ou a pedido, assim como pela coordenação de todo o procedimento. A decisão final sobre a demanda continua a ser do Ministério da Justiça.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara