Movimento entra com ação para abertura do Parque Augusta

No começo de dezembro, o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou um projeto de lei que prevê a construção de uma parque no terreno, uma antiga reivindicação de moradores do entorno. Mas antes que isso aconteça é preciso desapropriar a área, que é privada. Em novembro, o antigo proprietário anunciou a venda da área para as empresas Cyrela e Setin, que teriam um projeto de construir duas torres de prédios residenciais na área.

Os grupos articulados para que a área se torne um parque público, no entanto, acreditam que o anúncio foi uma forma do real proprietário, o ex-banqueiro Armando Conde, de valorizar ainda mais o terreno. Já que a prefeitura teria a preferência na compra, graças a um Decreto de Utilidade Pública publicado em março de 2012 e válido até março de 2017, além da indicação que consta na própria escritura. Procuradas pela RBA, Cyrela, Setin e a prefeitura não se pronunciaram sobre o assunto. A secretária de Armando Conde, no entanto, confirmou o negócio.

“Seria obrigatória a oferta primeiro para a prefeitura e, caso o negócio tivesse sido realizado, era preciso constar uma pré anotação na matrícula do terreno, o que não existe”, afirma o advogado Luiz Guilherme Ferreira, do grupo Advogados Ativistas que está apoiando o Movimento Parque Augusta.

Tatiana Bianconcini, do grupo Aliados do Parque Augusta, acredita que o terreno nunca esteve apto para a construção de edifícios e que todas as informações foram uma “encenação” para valorizá-lo. O mesmo motivo teria levado ao fechamento dos portões que davam acesso ao bosque, o que tem mantido um grupo de vigília na calçada da área verde desde o dia 28 de dezembro, aumentando a pressão para que a prefeitura – que tem prazo até março de 2017 – tome atitude em relação ao caso.

Especulação Imobiliária

Diante do acreditam ser uma jogada de especulação imobiliária, os ativistas têm procurado formas para que a administração municipal pague menos ou nada pela área.

“Estamos atrás de informações para saber se eles devem IPTU ou outros impostos. O mecanismo que nós mais simpatizamos é a expropriação, por meios legais ou pelo tomada popular, que seria o mais justo por vários motivos. O principal deles é que o dono é um ex-banqueiro que já é bem rico, e não há porque enriquecê-lo mais”, afirma Rafael Pelleti, do Movimento Parque Augusta. Armando Conde era dono do BCN, vendido para o Bradesco.

Caso tenha sido realmente vendido para as construtoras, Tatiana acredita que será preciso verificar se elas não tem envolvimento com os desvios de Imposto Sobre Serviço (ISS). A Cyrela, por exemplo, aparece em uma lista encontrada no computador de um dos fiscais investigados apresentada pelo Ministério Público. Outra opção, aponta Tatiana, é prefeitura trocar a área por outra, em outro local da cidade.

Para o urbanista do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Luiz Kohara, as dificuldades em relação aos custos da terra são um grande entrave para a realização de políticas públicas que dependem disso.

“A propriedade da terra é um dos principais entraves na política urbanística da cidade. Na teoria, se fala em desapropriação para garantir função social, mas para isso é preciso pagar valores altíssimos aos proprietários, o que muitas vezes inviabiliza o projeto. O especulador ganha muito, pago com dinheiro público”, afirma.

Kohara explica que a oferta inicial do poder público é sempre feita com base em uma perícia realizada por técnicos da própria prefeitura, questionada por perícias feitas então pelo proprietário. Ao final, cabe ao judiciário dizer qual é o valor correto com base em uma outra perícia solicitada por ele. “Sempre se chega a valores altíssimos. A questão da terra é a mais retrógrada dentro do judiciário e muitas vezes há peritos comprometidos com a especulação”, afirma.

Problema semelhante vem sendo enfrentado pela ocupação Prestes Maia, na região da Luz. Segundo avaliação da prefeitura, a desapropriação do prédio, ocupado por 450 famílias desde 2010, custaria R$ 40 milhões. O valor é quase seis vezes maior do que os R$ 7 milhões apontados no estudo contratado pelo movimento com escritórios de arquitetura, que afirmam que a dívida do prédio com a administração municipal ultrapassa seu valor de mercado.

Fonte: Rede Brasil Atual