A centrais sindicais unificadas, em conjunto com entidades dos movimentos sociais, realizam desde a madrugada desta sexta-feira (25) centenas atos e paralisações, em diversas regões do país, para dizer não ao pacote do governo Temer que retira direitos trabalhistas e sociais, representados através da Reforma Trabalhista, da Previdência e a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 241- 55.
A intolerância política tem provocado uma série de agressões contra pessoas que defendem o Estado Democrático de Direito no país. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi hostilizado num hospital. O ex-secretário de Direitos Humanos de São Paulo Eduardo Suplicy foi ofendido numa livraria.
Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça emitiu resolução em que determinava: nenhum cartório do Brasil pode se negar a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A cineasta Gabriela Torrezani realizou assim um sonho que cultivou por anos.
A Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal publicou nesta quarta-feira (28) portaria que determina a inclusão do nome social de travestis e transexuais em fichas de cadastro, prontuários e documentos semelhantes. Com isso, tanto os funcionários da secretaria quanto aqueles que são atendidos por ela poderão usar o nome social. A medida valerá também para os conselhos tutelares.
Estudantes travestis e transexuais poderão usar seus nomes sociais nas escolas públicas e particulares de São Paulo, de acordo com parecer aprovado por unanimidade pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo, na última semana.
Advogados do Movimento Parque Augusta vão protocolar na tarde desta quarta-feira (8) ação para que portões do terreno de 24 mil m² na rua Augusta, no centro de São Paulo, sejam abertos a população. Consta na escritura da área, de 1986, que o acesso ao bosque dentro do terreno seja livre, mas desde de 28 de dezembro os portões que garantiam o trânsito de pedestres foram fechados.
O jornalista sergipano José Cristian Góes participa, nesta terça-feira (29), de audiência pública na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.
Um dos 13 projetos de lei apresentados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) de Violência Contra a Mulher é o Projeto de Lei, que torna crime de tortura a submissão de pessoa à situação de violência doméstica ou familiar. A matéria será encaminhada para análise de comissões permanentes da Casa, ainda a serem definidas, antes de seguir para votação em Plenário.
O rádio está presente em 88,1% dos domicílios brasileiros. Segundo a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), o número de aparelhos convencionais passa de 200 milhões. Hoje, aproximadamente 80% das emissoras do país já transmitem sua programação pela internet.
A primeira diferença entre o Estado como instrumento de domínio de uma elite ou o Estado como a institucionalização do poder do seu povo é revelada pelo comportamento dos seus funcionários, do balcão de atendimento aos chefes e diretores dos serviços.
Por Zillah Branco*
