Destituição do Prefeito de Bogotá é suspensa

O magistrado José María Armenta, do Tribunal Administrativo de Cundinamarca, considerou que os direitos fundamentais de Petro foram violados pela sanção administrativa imposta pelo Ministério Público. O recurso foi interposto pelo cidadão José Gotardo Pérez "em seu próprio nome e como agente oficioso de Petro" perante a segunda seção do Tribunal de Cundinamarca.

A tutela, de 21 páginas, assinala que “se deve decretar a suspensão provisória dos efeitos jurídicos da decisão disciplinar” emitida pela procuradoria no último dia 9 de dezembro e confirmada nesta terça (14) em segunda instância. O tribunal tem um prazo de 10 dias para estudar o recurso e chegar a uma decisão.

Ao saber da notícia, Petro expressou sua “alegria por uma notícia que mostra que se a justiça e as multidões dão as mãos é possível deter a tirania, a arbitrariedade, e se pode construir realmente uma Colômbia democrática e pacífica”.

Esta ação de tutela pede ainda que o presidente colombiano, Juan Manuel Santos, que deve ainda ordenar o cumprimento ou a suspensão definitiva da cassação e inabilitação de Petro por 15 anos, se abstenha de fazê-lo até que o Tribunal Administrativo não resolva o caso

Rafael Barrios, um dos advogados da equipe de Petro, anunciou uma decisão iminente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, perante a qual Petro solicitou medidas cautelares que, se forem concedidas, anulariam a decisão do procurador já que são de cumprimento obrigatório para o governo colombiano. Nesse caso, o prefeito permaneceria em seu cargo e a decisão do procurador perderia vigência.

Com informações das agências Efe e Prensa Latina