Congresso da CNTE discute papel da educação na inclusão social 

O atual presidente da confederação e candidato à reeleição, Roberto Franklin Leão, explica que os debates tratarão do papel do educador para construir um modelo de desenvolvimento mais justo e igualitário e que deve partir da valorização dos trabalhadores.

A trajetória da CNTE na luta pelos trabalhadores da educação foi citada no discurso de abertura do presidente. “Graças à nossa mobilização, conseguimos reunir várias forças políticas para aprovar a Lei do Piso, hoje defendida por todos”. O golpe militar, que em 2014 completa 50 anos, também foi lembrado por Leão. “Faremos campanha permanente para que sejam trocados os nomes das escolas públicas batizadas com nomes de autoridades militares da ditadura”, revelou.
 
Roberto Leão sublinhou sobre o piso: “Queremos reafirmar, principalmente, a questão do piso salarial e aproveitaremos para agendar uma atividade em Brasília, provavelmente em março, quando nos manifestarmos contra o baixo aumento que o governo federal deu ao piso nacional do magistério”, aponta.

Segundo a CNTE, os estados e municípios receberam, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), muito mais do que os 8,32% oferecidos de reajuste aos trabalhadores.

“Pelos dados da Receita Federal, já foram repassados R$117 bilhões, e o percentual que ficou para nós corresponde a R$111 bilhões. As contas não batem e a categoria ficou revoltada porque isso joga contra o princípio da valorização do professor”, critica Leão.

De acordo com o dirigente, a CNTE também discutirá o apoio ao formato original do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso desde 2010, e sofreu retrocessos ao passar pelo Senado.

“O projeto que queremos é o que estava na Câmara e traz conquistas fundamentais como 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública. Ao tirar o termo ‘pública’ do texto, o Senado contribui para outras interpretações, de acordo com os interesses de cada governo”, comenta.

Outro ponto importante do PNE, cita o presidente da CNTE, é a equiparação do salário médio dos professores com os dos demais profissionais do serviço público que tenham a mesma formação profissional. Atualmente, indica, os trabalhadores do setor recebem cerca 60% do que ganham os servidores com a mesma escolaridade.

Ainda segundo Roberto Franklin Leão, as eleições deste ano também estarão na pauta da CNTE, assim como a necessidade de ampliar o investimento no setor.

Piso Nacional do Magistério

Marilene Betros, dirigente da CTB e diretora da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, diz que uma das maiores preocupações dos educadores refere-se ao Piso Nacional do Magistério e à sua forma de reajuste anual. “A implantação do piso para os professores ainda não se concatenou completamente, porque estados e municípios, alegando falta de verbas, se recusam a pagar o piso.” Marilene explica que o piso foi uma grande conquista, porque “o magistério lutava pelo seu estabelecimento há anos” e a sua “aprovação foi um alento a todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação no país”, afirma ela, justamente porque o texto da nova lei determinava que “nenhum educador deveria receber menos do que o piso nacional”.

O Congresso Nacional da CNTE deverá contemplar os anseios dos educadores brasileiros apresentados nas manifestações que ocorreram ao longo de 2013. Por isso “a CNTE defende a integralidade na forma de reajuste para o piso nacional da categoria na forma do custo-aluno e não pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor como pretende o Ministério da Educação (MEC)”, acentua Marilene.

“A CNTE não aceita as brechas que governadores e prefeitos têm feito para modificar a lei e não pagar o piso dos professores” reclama. “Pelas nossas contas o piso deveria ser superior a R$ 1.900 e não os R$ 1.451 que o MEC determina agora.”

O secretário de Relações Internacionais da CUT, João Felício, ressalta que, mesmo se cumprida a Lei do Piso e os critérios de atualização do valor, compromissos que alguns governadores e parlamentares tentaram driblar, o valor ainda é muito baixo – R$ 1.697,37 –, fator que torna a carreira pouco atrativa para os jovens.

“Apesar da importância que têm para a formação de toda a sociedade, a profissão não é estimulante. Nenhum país consegue se desenvolver sem uma qualidade de ensino e sem professor qualificado, bem formado e com salário digno. Quando você tem um plano de carreira e um piso decente, você estimula os jovens a seguirem a profissão. Acredito que o Brasil está no caminho certo, mas de maneira muito lenta. Se não houver aumento considerável de recursos, valorização da categoria e aprovação do Plano Nacional de Educação, o Brasil continuará crescendo, mas não criará cientistas, pesquisadores, gente que representa a base do desenvolvimento”, define.

Da Redação em Brasília
Com informações da CNTE