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Trabalhadores são resgatados em situação degradante em SP

Mais 15 trabalhadores foram resgatados nesta quarta-feira (22), no segundo dia da força-tarefa formada por órgãos de fiscalização trabalhista para identificar pessoas em condição análoga à escravidão em carvoarias no interior paulista.

Publicado 22/01/2014 17:48

Terça-feira (21), integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MPT), da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho libertaram 19 trabalhadores adultos e sete adolescentes. As operações, que contam com 100 agentes da Polícia Rodoviária, devem durar pelo menos uma semana.

Ao todo, foram aplicados 24 autos de infração. Os auditores emitiram as Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para todos os trabalhadores, notificaram a empresa a formalizar os vínculos empregatícios e o pagamento imediato das verbas rescisórias no valor aproximado de R$ 600 mil. Os trabalhadores também receberam as guias do seguro-desemprego e foram encaminhados para regularização migratória junto a Policia Federal.

No primeiro dia da operação, foram fiscalizados dez estabelecimentos nas cidades de Pedra Bela, Joanópolis e Piracaia, que ficam na divisa com o sul do estado de Minas Gerais. De acordo com o MPT, as pessoas resgatadas nesta quarta-feira estavam em duas fazendas em Piracaia, pertencentes à empresa Carvão Cacique, sediada em Bragança Paulista. Entre as irregularidades encontradas estavam a falta de registro profissional, inclusive com pessoas há mais de dez anos nessa condição, e a retenção dos documentos de um trabalhador.

Segundo os participantes da operação, os salários eram pagos somente a cada três meses. Com isso, eles contraíam dívidas no mercado na cidade. Embora o dono do armazém não tivesse vínculo com o fazendeiro, foram constatadas dependência financeira e necessidade de o trabalhador ficar na região por causa da dívida. Além disso, não havia equipamentos de segurança, banheiro ou água potável. O MiPT informou que as frentes de trabalho foram suspensas e que os direitos dos resgatadps serão assegurados, inclusive verba rescisória e seguro-desemprego.

PRF resgata trabalhadores em condições de escravidão. Foto: Jornal Argumento

Na terça-feira (21), seis carvoarias foram fechadas por falta de condições de trabalho. As crianças e os adolescentes, que trabalhavam com quebra de carvão, ensacamento, pesagem e costura de sacos, entre outras atividades, foram afastados do local. “Identificamos riscos de acidentes, alojamentos precários, fiação expostas, maquinário irregular, exposição a material químico”, enumerou a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Catarina von Zuben.

Ela informou que já havia relatos de trabalho degradante na região, mas eram denúncias esparsas em uma área de difícil acesso. “Foi por intermédio da Polícia Rodoviária Federal que se iniciou essa operação, inclusive com denúncia de extração de madeira irregular”, disse a procuradora. Segundo Catarina, entre os estabelecimentos fiscalizados, alguns eram ilegais, outros, não, mas a maioria funcionava de forma precária. “Houve casos de pequenas famílias que sequer tinha registro, CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica], ou autorização para exploração [de madeira].”

Controladas por grupos familiares, as carvoarias repassavam o produto a compradores, que revendiam a mercadoria, explicou a procuradora. Em outros casos, o próprio estabelecimento ensacava e vendia o carvão para grandes redes de supermercado de São Paulo. “Estamos fazendo o mapeamento para identificar os compradores”. Havia ainda carvoarias que ensacavam o produto enquanto intermediários negociavam a mercadoria com outros maiores. O objetivo da operação é identificar toda a cadeia e investigar a derrubada irregular de árvores nativas da Mata Atlântica.

A ação fiscal foi coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) e composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (Conatrae/SP), Justiça do Trabalho, Receita Federal, Polícia Civil, entre outros.

A empresa Restoque assinou o Termo de Ajustamento de Conduta do MPT e poderá ter seu nome incluído no cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava.

Com informações do JurBrasil e Agência Brasil