Defesa de José Dirceu vai ao STF contra nova ilegalidade
Em nota, o ex-ministro José Dirceu questionou a suspensão da análise de seu pedido de emprego temporário, pelo juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. “A investigação é descabida”, afirma o advogado José Luis Oliveira Lima.
Publicado 25/01/2014 06:13
“A Vara de Execuções Penais não tem competência legal para determinar sindicância contra o meu cliente, mas sim o diretor do presídio que determinou a investigação e concluiu pela improcedência dos fatos. Na segunda-feira vou ao STF contra essa decisão desprovida de fundamento jurídico”.
O caso será decidido por Ricardo Lewandowski, ministro interino do Supremo Tribunal Federal. Ricardo Lewandowski terá a oportunidade de se pronunciar sobre uma ilegalidade apontada pela defesa do ex-ministro José Dirceu. Ele alega que o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, não tinha competência para suspender a análise de seu pedido de emprego. Condenado ao regime semiaberto, Dirceu continua em regime fechado e é o único réu que ainda não foi autorizado a trabalhar.
“A decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal de suspender por 30 dias o pedido de trabalho do ex-ministro José Dirceu e pedir a reabertura da investigação sobre o suposto uso de celular dentro do presídio da Papuda não tem fundamento jurídico e presta-se apenas para protelar a regularização do regime semiaberto", diz a nota da defesa do ex-ministro.
A investigação conduzida pela Secretaria de Segurança Pública do DF concluiu que o suposto telefonema entre o ex-ministro e o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, nunca ocorreu. De acordo com o diretor do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde José Dirceu está preso, o fato é “inverídico”.
Na semana passada, a informação já havia sido negada enfaticamente pelo ex-ministro por meio de seu advogado.
Com Brasil 247