Perpétua discute emendas para Saúde com municípios 

A parlamentar destacou a preocupação com as exigências e prazos impostos neste ano para a alocação de recursos do Orçamento. O prazo final para que o parlamentar encaminhe suas emendas acaba no próximo dia 10 e as prefeituras terão até o dia 19 de março para cadastrar todos os projetos para a análise dos ministérios.

“Estamos lutando para não perder nenhum recurso e distribuí-lo da melhor forma possível, assim como venho fazendo todos os anos. Por isso, procuro conversar diretamente com prefeitos e secretárias para ouvir deles as necessidades de cada cidade. Uma emenda para ter sucesso só acaba quando entregamos o benefício à comunidade”, declarou.

A aplicação do Orçamento Impositivo é uma das principais discussões atualmente da Câmara dos Deputados. A proposta pretende obrigar o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual.

Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em pequenos municípios. A proposta estabelece que o presidente da República pode ser processado por crime de responsabilidade caso não cumpra o Orçamento aprovado.

Atualmente, o Orçamento federal tem caráter autorizativo. Isso quer dizer que o governo não é obrigado a seguir a lei aprovada pelos congressistas, tendo apenas a obrigação de não ultrapassar o teto de gastos com os programas constantes na lei.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Perpétua Almeida