Senado adia votação sobre dívida de estados e municípios
O Senado adiou a votação do projeto que muda o índice de correção das dívidas de estados e de municípios com a União. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado. O projeto estava em análise no Plenário do Senado nesta quarta-feira (5), mas, por falta de acordo, retornará às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos da Casa. Essas duas comissões vão dar parecer sobre as emendas apresentadas pelos senadores.
Publicado 06/02/2014 11:11
A líder do PCdoB, Vanessa Grazziotin (AM), negou que haja manobra governista para evitar a aprovação da matéria. Segundo ela, o que se quer é aproveitar o projeto que tramita para aprovar outras questões igualmente importantes, como a convalidação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dos incentivos fiscais concedidos pelos estados.
Outra justificativa da base aliada é a discussão da partilha entre os estados do ICMS gerado pelo comércio eletrônico, que atualmente beneficia apenas os locais de origem, como São Paulo, com quase 90% da arrecadação. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), lembrou que a PEC sequer saiu da comissão especial da Câmara.
Para Walter Pinheiro (PT-BA), o projeto do comércio eletrônico engloba a discussão sobre o pacto federativo iniciada em 2012 no Senado, que também envolve o debate sobre o Fundo de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM) e a renegociação das dívidas. Tudo para "retomar a capacidade de investimento".
Projeto original
O projeto, apresentado originalmente pelo governo, troca o atual indexador das dívidas, o IGP-DI, pelo IPCA. Além disso, reduz os juros anuais, dos atuais 6% a 9% para 4%, e define a taxa básica de juros (Selic) como limitador do pagamento dos encargos. Isso significa que, quando a fórmula IPCA mais 4% for superior à variação acumulada da Selic, a taxa básica de juros será o indexador.
Com a decisão desta quarta-feira, a proposta não sai da pauta do Plenário, mas volta às comissões técnicas, que têm 15 dias úteis para emissão do parecer sobre as emendas. O prazo, porém, pode ser prorrogado por igual período.
A matéria virou objeto de discórdia entre governo e oposição. Uma eventual redução no pagamento das dívidas dos estados e municípios para a União – de R$ 400 bilhões e R$ 68 bilhões, respectivamente – afetaria o volume de dinheiro disponível para o país honrar seus compromissos ou investir. O governo teme o rebaixamento da classificação de risco dada à economia do país por agências internacionais especializadas.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado