Câmara votará projeto que ressarce consumidores de energia 

A aprovação do requerimento de urgência foi destacada pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor, que reforçou em a importância da medida para o ressarcimento aos consumidores.

Para o parlamentar, o projeto, que agora será votado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, é o caminho mais concreto para assegurar o ressarcimento. “Está claro e comprovado que esse é um direito dos consumidores brasileiros, mas a Aneel, embora tenha reconhecido a existência do erro e o grande prejuízo aos consumidores, não obrigou as empresas a ressarcir o que foi cobrado a mais”, afirma Chico Lopes.

“Fomos à Aneel, ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à Justiça. Agora, o foco é a aprovação do projeto pela Câmara, garantindo o ressarcimento que é devido aos consumidores de todo o País”, acrescenta.

“Independentemente da responsabilidade das concessionárias de energia elétrica, o fato é que elas receberam valores de forma indevida e isso por si só é motivo suficiente para efetuarem o ressarcimento, sob pena de enriquecimento sem justa causa em detrimento do cidadão”, aponta o deputado, cujo mandato realizou a campanha “A Aneel errou, o povo pagou: Ressarcimento Já”. A campanha recebeu o apoio da Associação Nacional dos Procons e foi reproduzida em todo o País, com grande repercussão.

“Conseguimos conquistar a aprovação do requerimento de urgência. Agora vamos buscar apoio para aprovar o mérito do projeto, garantindo o ressarcimento aos consumidores”, complementa Chico Lopes, adiantando que “o momento é de lutar contra os 4,6% de novo reajuste que a Aneel autorizou e de ressarcir os consumidores, nas próprias contas de luz, pelo que foi pago indevidamente entre 2002 e 2009”.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Chico Lopes