Advogado de Genoino: Gilmar Mendes age como delegado de polícia

O comentário foi uma resposta à carta enviada pelo ministro ao senador Eduardo Suplicy, datada de quarta-feira (12), em que mais uma vez ataca as campanhas de arrecadação que permitiram aos petistas pagar, com sobras, as multas impostas pelo STF no julgamento da Ação Penal 470.

Na carta, Gilmar Mendes diz que Delúbio Soares deveria usar sua "competência arrecadatória" para ajudar na recuperação de R$ 100 milhões que, segundo Mendes, foram subtraídos dos cofres públicos pelos condenados. "Não sei de onde ele tirou esse número. Para mim a fala do ministro não faz sentido", diz Pacheco.

No caso do "mensalão", foi apurado pela Polícia Federal que o Banco do Brasil remunerou a empresa DNA, do publicitário Marcos Valério. Os recursos seriam de R$ 74 milhões (e não R$ 100 milhões, como diz Mendes). Os advogados dos então réus argumentaram que essa remuneração estava de acordo com as regras do mercado e era realmente devida. "Mas o tribunal considerou que não, que esse dinheiro não deveria ter sido repassado, e por isso eles foram condenados", lembra Pacheco.

Pelas regras do mercado, órgãos como um banco estatal pagam à agência de publicidade o chamado “bônus de volume": quanto maior o volume de propaganda que a agência consegue inserir na imprensa, maior é sua remuneração.

Na semana passada, Suplicy defendeu as campanhas de arrecadação dos condenados para pagar as multas em resposta às primeiras declarações de Gilmar Mendes, que no dia 4 insinuou que os recursos arrecadados estariam vinculados à lavagem de dinheiro. “Eu fui uma das pessoas que contribuíram”, afirmou. O senador desafiou o ministro do STF a mostrar onde é que existe lei que proíba isso. "Acho que ele não conhece a lei brasileira.”

Na carta a Suplicy, Mendes responde com ironias e volta a atacar a "vaquinha" feita por amigos e familiares de Genoino e Delúbio Soares. "Certamente, não preciso lembrar ao eminente senador que o inciso XLV do art. 5° da Constituição dispõe que 'nenhuma pena passará da pessoa ao condenado', de sorte que também a pena de multa é intransferível e restrita aos condenados", escreveu o magistrado.

Por isso, continua, "não me parece impertinente perquirir a respeito das movimentações financeiras de condenados por lavagem de dinheiro, quadrilha, peculato e corrupção, como no caso em concreto". O ministro disse ser urgente "tornar públicos os dados relativos às doações".

Ele sugeriu que Delúbio use sua "competência arrecadatória" ao conseguir R$ 600 mil em um dia para recuperar "pelo menos parte" do que, segundo ele, foi "subtraído" dos cofres públicos pelo mensalão, e diz que o procedimento de usar campanhas pela internet para pagar a multa "sabota e ridiculariza" o cumprimento da pena.

Segundo o advogado de Genoino, a transparência é um aspecto inquestionável da arrecadação de seu cliente. "As doações são absolutamente transparentes, pedimos que as pessoas se identificassem com nome, RG e e-mail." Pacheco disse que não tomará nenhuma medida contra Mendes. "Nossa resposta é a absoluta transparência e está à disposição das autoridades se assim o desejarem."

Ele lembrou que o Partido dos Trabalhadores já vem tomando medidas que julga pertinentes sobre a atitude de Mendes, que diz considerar “leviana”.

Bandeira de Mello

Na semana passada, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello condenou as afirmações e insinuações de Gilmar Mendes do ponto de vista jurídico, lembrando que um ministro do STF não pode, na posição que ocupa, emitir juízos semelhantes. “Sobretudo se ele estiver dizendo algo que procede, porque isso vai parar no Supremo. Portanto, sobre matéria que ele pode vir a julgar. Eu considerei isso sem sentido. Fiquei chocado”, disse.

Bandeira de Mello ironizou dizendo que se inclui no rol de possíveis suspeitos, já que ajudou na arrecadação. “Eu estou incluído nessa suspeita, porque eu dei dinheiro.” Segundo o jurista, a manifestação de Gilmar Mendes é “uma coisa tão tola” que “não deveria nem ter sido publicada pela imprensa”.

Interpelação

Nesta sexta-feira (14), o presidente nacional do PT, Rui Falcão, protocolou a segunda medida judicial contra Gilmar Mendes. Ele deu entrada com um pedido de interpelação cível ao magistrado. “O PT quer saber o motivo da ação maledicente e ilícita do ministro e se ele se manifestou como cidadão ou como magistrado. Com as respostas a tais indagações, o PT avaliará se deverá recorrer novamente à Justiça com eventual ação de indenização por danos morais”, afirmou o partido em nota.

Na semana passada, Rui Falcão havia protocolado uma primeira interpelação, que foi arquivada esta semana pelo ministro Luiz Fux, do STF.

Fonte: Rede Brasil Atual