Honduras: assassinatos e prisões arbitrárias

Desde 2009, quando Honduras sofreu um golpe de Estado, que retirou do poder o presidente Manuel Zelaya e colocou em seu lugar Porfirio Lobo Sosa- hoje sucedido por seu aliado Juan Orlando Hernández- a região do Bajo Aguán sofre com a violência gerada pela disputa de terras.

Parte dos conflitos surgiu muito antes, em 1992, após as reformas implementadas para a lei agrária, que permitiram a venda de muitos hectares de terra, antes sujeitos apenas à propriedade coletiva. A partir de então, muitos hectares foram transferidos de comunidades campesinas e integrados a grandes empresas agroindustriais. Em muitos casos, as comunidades campesinas do Bajo Aguán questionaram a legalidade das vendas alegando que continuam sendo os proprietários legítimos. Algumas organizações campesinas recorreram a tribunais para impugnar as controversas aquisições de terras, já outras decidiram ocupar fisicamente as terras. Foi então, a partir daí, que os conflitos se instalaram, tendo se intensificado desde 2009.

É possível que o número de vítimas seja maior, mas o relatório analisa 29 homicídios e duas privações ilegais de liberdade, além de outras violações de direitos humanos cometidas por soldados e policiais. A Human Rights Watch denuncia que as autoridades ignoram, sistematicamente, a necessidade de investigações para esclarecer os delitos e que os casos investigados não são conduzidos de forma adequada para se conseguir encontrar e punir os responsáveis por mortes e outros abusos.

Prova disso é que nenhum dos 29 assassinatos denunciados no relatório chegou a gerar uma pena para os acusados. Apenas um caso foi a julgamento, o assassinato de cinco campesino, ocorrido em novembro de 2012. "A ausência das medidas mais básicas para levar os responsáveis pelos crimes para a Justiça perpetua um clima de impunidade que estimula novos delitos e incrementa a desconfiança nas autoridades”, aponta José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da Human Rights Watch.

Além das denúncias, a organização de direitos humanos também faz um chamado às autoridades hondurenhas para que forme uma unidade especial integrada por promotores, policiais e investigadores, que apurem, de forma imparcial, os homicídios, privações de liberdade e outros delitos graves ocorridos no Bajo Aguán, e que fortaleça os mecanismos para oferecer proteção a grupos em risco (defensores de direitos humanos, jornalistas e membros de organizações campesinas).

Plataforma Agrária Regional do Vale do Aguán

Para combater a impunidade e a repressão aos protestos que imperam no Aguán, sobreviventes e familiares de vítimas se uniram em torno da Plataforma Agrária Regional do Vale do Aguán. Recentemente, a Plataforma realizou uma coletiva de imprensa em que condenou publicamente a impunidade por parte do aparato judicial, a participação de paramilitares, seguranças de corporações e proprietários de terras aliados aos aparatos repressivos do Estado nos assassinatos de dezenas de campesinos e campesinas. Contudo, em janeiro de 2013 o caso foi suspenso provisoriamente até que se apresentassem novas evidências. Atualmente, está parado.

Durante a coletiva, a Plataforma também relembrou alguns casos de vítimas fatais e o testemunho de sobreviventes. Na oportunidade, as organizações integrantes da Plataforma fizeram um chamado a defensores e defensoras de direitos humanos nacionais e internacionais para que fiquem vigilantes ante os fatos se sucedem no Aguán.

Fonte: Adital