Daniel Almeida reafirma compromisso com luta municipalista 

O parlamentar disse que além das medidas emergenciais defendidas por prefeitos, é preciso que Executivo e Legislativo pensem e aprovem políticas que promovam o desenvolvimento sustentável dos municípios. E sugeriu “incentivo aos arranjos produtivos, que elevem as potencialidades locais e/ou regionais à capacidade de geração de empregos, renda para as famílias e arrecadação para os municípios”.

Daniel Almeida, que conhece de perto as necessidades dos pequenos municípios, propõe “políticas de melhoria na infraestrutura (estradas, telefonia, transporte público) e da educação (ensino básico, profissionalizante e requalificação da mão de obra), melhoria da saúde, com mais investimentos em saneamento e preservação do meio ambiente, além do aumento da participação da comunidade nas decisões municipais, com maior fortalecimento dos conselhos locais”.

Pedidos dos prefeitos

E, como tem feito sistematicamente, o parlamentar apresentou as demandas dos gestores municipais, que querem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em 2% o repasse do FPM, o que representaria um acréscimo de R$6,9 bilhões em suas receitas, aliviando as dificuldades para pagar contas.

“Não é um assunto fácil de ser tratado, porque como a matemática é exata, quando alguém ganha, outro sempre estará perdendo”, destacou Daniel Almeida, sugerindo que o Congresso Nacional debata a questão com mais profundidade e busque saídas que ajudem os municípios.

Segundo os prefeitos, algumas ações são urgentes: rever o pacto federativo, com novas regras para o ICMS e aumento do repasse do FPM, mudança do fator de correção das dívidas de estados e municípios, redução da alíquota de INSS incidente sobre pagamentos das prefeituras e desvinculação do índice de pessoal dos programas que afetam municípios.

O parlamentar diz que “políticas avançadas como a descentralização da saúde, da educação, do trânsito, entre outras áreas, são importantes para o funcionamento dos serviços e a melhoria da qualidade deles para a população. Porém, isso trouxe enormes demandas para os municípios e o repasse das verbas do SUS (Sistema Único de Saúde), do Fundeb (Fundo de Educação Básica), entre outros, nem sempre é suficiente para garantir os custos que surgem em paralelo à implantação dos programas e ações”.

Nos quatro últimos anos, a perda de receita foi motivada pela redução da atividade econômica e na decisão do governo federal de promover a desoneração do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A receita do FPM chega a representar mais de 80% dos recursos de alguns municípios.

Atento aos problemas

O parlamentar, que é da base aliada, reconhece que “o governo da presidenta Dilma Rousseff, que segue a mesma trajetória dos dois governos de Lula, tem sido sensível às demandas da população mais carente, com programas que beneficiam diretamente os mais pobres, a exemplo do Luz Para Todos, Bolsa Família, Brasil Sorridente, Água Para Todos, Mais Médicos, entre outros”.

“Também está sensível às demandas municipalistas, para garantir melhoria da prestação de serviços públicos na ponta, diretamente para o munícipe”, afirmou o deputado, dizendo estar atento, assim como outros parlamentares da base do governo, aos pleitos e encaminhando, junto ao governo, propostas para amenizar os problemas dos municípios.

E citou como problema emergencial a seca que atingiu mais da metade dos municípios da Bahia, outras centenas de cidades do Nordeste e do Norte de Minas Gerais, que trouxe à tona um problema que é vivido todos os dias pelos gestores municipais: a queda de suas receitas e as dificuldades para enfrentar as crises e as enormes demandas dos munícipes.

“Há muito, prefeitos e governadores reclamam da penúria de seus orçamentos e da constante movimentação em Brasília para garantir recursos que amenizem a situação de suas populações, quase sempre carentes e vítimas das intempéries do clima, das catástrofes naturais e das crises econômicas”, avalia o comunista.

De Brasília
Márcia Xavier