Governo pode apresentar alternativa para criação de municípios 

Ele explicou que a proposta pode evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que autoriza a criação, a fusão e o desmembramento de municípios.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE) é um dos muitos parlamentares contrário ao veto. Na ocasião, ele fez discurso na Câmara, manifestando sua discordância com a decisão da Presidente Dilma de vetar integralmente o projeto. Ele lembrou que no Ceará cerca de 30 distritos lutam pela emancipação. "Se o Congresso aprova, aprovou no Senado e aqui (na Câmara), o veto passa a ser uma coisa autoritária", observou.

João Ananias destacou que "somos da base aliada, mas independente para expressar nossa opinião de não concordar com o veto e os argumentos de que criar mais municípios acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa".

Ao justificar o veto, a presidente da República alertou que o risco de expansão do número de municípios pode criar gastos extras sem que haja receita para cobri-los. A presidente Dilma Rousseff afirmou que pode haver impactos negativos sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica do País.

Novo texto

Segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), podem ser criados pelo menos 363 novos municípios se o veto for derrubado, o que poderia gerar uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que ultrapassaria R$1 bilhão por ano.

Guimarães disse que confia na negociação. "Vamos analisar se é possível construir um novo texto, estabelecer mais rigidez nos critérios para emancipação de município, definir uma nova data para não ser mais neste ano, de forma que a gente construa um entendimento com a base."

Apesar do temor da presidente, o texto aprovado pelo Congresso Nacional é considerado rigoroso pelos que o defendem. A proposta prevê estudo de viabilidade econômica, a existência de perspectivas de investimento em educação e saúde e de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também estabelece um número mínimo de habitantes para o novo município, de acordo com a região do País.

Da Redação em Brasília
Com agências