Mulheres pressionam Câmara por prisão para devedor de pensão

Na carta, as mulheres avaliam que “o Projeto traz grandes avanços, pois busca modernizar a legislação brasileira e responde diretamente às demandas da sociedade por processos mais democráticos e modernos”, mas alerta que “estranhamente, o relatório apresentado pela Comissão Especial registra um lamentável retrocesso para os direitos das crianças, adolescentes e mulheres”.

“Cientes de que a Emenda Aglutinativa nº 11/2013 garante que não aconteçam perdas nos direitos conquistados pelas mulheres, crianças e adolescentes, e esperançosas de que, na Câmara dos Deputados trabalhe-se para a construção de um país mais justo e igualitário, pedimos o apoio de Vossa Excelência para a aprovação da proposta elaborada pela Bancada Feminina”, destaca a carta.

O parecer aprovado pela Comissão Especial amplia de três para dez dias o prazo que o devedor tem para justificar a dívida e prevê penalização com prisão em regime semiaberto, que poderá ser convertida em prisão domiciliar caso não seja possível separá-lo dos outros presos. A pensão alimentícia, disciplinada desde o Código Civil de 1916 é a única garantia de sustento para milhares de crianças no país.

Dados importantes

O movimento de mulheres faz uma análise da situação atual a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que a alterações na estrutura demográfica tem impactado diretamente o padrão das famílias brasileiras. Observa-se o crescimento das famílias chefiadas por mulheres, que em 2011 representavam 37,5% do total de famílias.

“Importante ressaltar ainda que, as separações conjugais e os divórcios são fatos cada vez mais presentes em nossa sociedade. E, em 2011, 87,6% dos divórcios concedidos no Brasil tiveram a responsabilidade das/os filhas/os delegada às mulheres”, diz ainda o texto.

E alerta aos parlamentares – em sua grande maioria homens (dos 513, apenas 47 são mulheres) – que “a prisão em regime fechado tem sido o único instrumento para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se a alimentação e o bem-estar das crianças não parece ser uma prioridade de muitos pais, não será com uma proposta que prevê a flexibilização da prisão dos devedores que o pagamento da pensão alimentícia será cumprido”.

Assinam a carta entidades como a União Brasileira de Mulheres (UBM), Geledés – Instituto da Mulher Negra, Secretaria da Mulher Trabalhadora da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Secretaria Nacional de Politicas para as Mulheres da Força Sindical, Marcha Mundial das Mulheres, SOF- Sempreviva Organização Feminista, Movimento de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia, Federação Democrática Internacional de Mulheres, Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos, Fórum de Mulheres do Mercosul
Marcha das Vadias do Distrito federal , Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília entre outras.

De Brasília
Márcia Xavier