Bancada do PCdoB reafirma luta por suas bandeiras nas comissões 

 Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa, foram eleitos os deputados Evandro Milhomen (AP) e Protógenes Queiroz (SP) como titulares. Milhomen afirma que lutará para que as propostas de redução da maioridade penal sejam derrotadas na CCJ.

De acordo o parlamentar, o que a juventude precisa é de atenção especial do poder público. “É preciso investimentos na educação, na qualidade de vida da juventude, no trabalho. Nós precisamos fazer com que os investimentos cheguem à população mais pobre desse país”, defende o deputado.

Na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que foi reconquistada pelos partidos de esquerda, depois que foi presidida no ano passado pelo deputado-pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), acusado de homofóbico e racista, atuará como membro suplente a deputada Manuela D´Ávila (RS), que já foi presidente do colegiado.

Manuel, que presidiu a CDHM antes de Marco Feliciano, pretende auxiliar o presidente eleito Assis do Couto (PT-PR) na recuperação da imagem da Comissão. “Este é um espaço importante para acolher as pessoas, defender a igualdade de direitos e combater o preconceito em nosso país. Se o último período foi marcado pela propagação do ódio na Comissão, agora precisamos voltar a semear a esperança e a democracia. Como sempre, seguirei na luta para garantir os direitos humanos e combater a discriminação sexual, racial e de gênero”, afirmou.

O deputado federal Assis Melo (RS) foi reconduzido como membro titular da Comissão de Trabalho. Reconhecido pelo seu perfil de luta em defesa dos trabalhadores e da ampliação dos seus direitos, Assis reafirmou o compromisso de seguir defendendo uma agenda que traga avanços e valorize os trabalhadores e trabalhadoras.

Além de Assis, também farão parte da Comissão de Trabalho como membros titulares, os comunistas Daniel Almeida (BA) e Manuela D´Ávila. Eles adiantaram que vão manter a linha de ação em defesa dos trabalhadores, com ênfase nas matérias que são bandeiras de luta das centrais sindicais como a redução da jornada de trabalho, o fim da demissão imotivada, combate ao assédio moral, fim do fator previdenciário, entre outras.

Papel das comissões

A Câmara dos Deputados possui 22 comissões permanentes que são divididas por temas. A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas.

Deste modo, um projeto pode tramitar apenas nos colegiados, sem necessidade de exame do Plenário da Casa. Na Câmara, a prerrogativa é chamada de poder conclusivo. Esse modelo foi copiado da Constituição da Itália, a primeira a prever o mecanismo.

De Brasília
Márcia Xavier