Acordo entre Brasil e Uruguai vai ampliar acesso à internet 

A proposta, que tramita em regime de urgência, aprova a ratificação do acordo que permite o desenvolvimento digital inclusivo à população dos dois países entre 2011 e 2015.

De acordo com a proposta, o Brasil e Uruguai vão trocar experiências sobre políticas de infraestrutura de telecomunicações e trocar informações em matéria de legislação, além de realizar pesquisas, trabalhar em projetos de financiamento conjunto e na implantação de políticas de inclusão digital educativa, como os projetos de telecentros comunitários e o programa “Um computador por aluno”.

O acordo prevê ainda o desenvolvimento de plataformas para a adoção de ferramentas para atividades produtivas, sociais, culturais ou políticas, entre outras.

O plano estabelece a criação de uma instituição coordenadora, que ficará responsável pelo diálogo entre os dois países. Também serão convocados encontros técnicos anuais para executar as metas estabelecidas.

Um conselho composto de diplomatas e representantes dos ministérios competentes nos dois países vai definir as áreas prioritárias para a cooperação, elaborar os cronogramas das execuções das metas, entre outros.

O acordo prevê ainda que os custos ficarão a cargo dos dois países, de acordo com as leis locais, sem repasse de recursos financeiros entre eles.

O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara