Deputadas cobram aprovação de auxílio para vítimas de violência
Aproveitando o Mês da Mulher, a bancada feminina da Câmara cobra a aprovação do Projeto de Lei do Senado, que garante auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do emprego por causa das agressões sofridas em casa. A coordenadora da bancada feminina, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), diz que a proposta é um "aperfeiçoamento" da Lei Maria da Penha.
Publicado 11/03/2014 16:27
O projeto, apresentado no ano passado pela comissão de deputadas e senadoras que investigou a violência doméstica na CPMI da Violência Contra a Mulher, garante benefício temporário pago pela Previdência Social a essas mulheres.
"A Lei Maria da Penha garante a punição aos agressores. Agora, surgiram inúmeras indicações de novas políticas públicas de apoio às mulheres vítimas de violência", explicou a parlamentar.
O projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara, mas segundo Jô Moraes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), prometeu colocar em votação no Plenário esse e outros de projetos de interesse das mulheres assim que a pauta da Câmara for destrancada.
O projeto determina que toda e qualquer trabalhadora segurada do INSS, inclusive a empregada doméstica, poderá receber o auxílio financeiro, a contar da data do início do afastamento do trabalho. Quem vai determinar o pagamento é o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
O Auxílio-Transitório Decorrente de Risco Social Provocado por Situação de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher vai ser calculado pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.
Da Redação em Brasília
Com agências