Inácio defende derrubada de veto contra universidades  

A proposta inicial, apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais, em dezembro do ano passado, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, reduz o percentual de contrapartida financeira de Universidades Estaduais e Municipais ao receberem transferências voluntárias da União para até 1% do valor total.

“O meu estado é um exemplo (dessa situação)”, reconheceu o presidente Henrique Alves. “A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) poderia contribuir muito mais com o desenvolvimento regional, mas não conta com recursos próprios nem para a contrapartida exigida pelo Ministério da Educação para projetos e convênios, muitos deles conseguidos através das emendas parlamentares”, destacou o presidente.

Segundo dados da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), atualmente, a contrapartida das instituições ao receberem recursos federais é de 10% a 20%, inviabilizando a utilização completa dos recursos destinados.

“As universidades não federais permitem a interiorização do ensino superior, que contribui de forma ativa para o desenvolvimento regional e diminuição das desigualdades, além da formação de professores e médicos, por exemplo”, afirmou Inácio ao defender as alterações na legislação para permitir a ampliação de vagas nessas instituições.

A reunião com o presidente da Câmara dos Deputados faz parte da articulação para a derrubada do veto no Congresso Nacional, na análise marcada para o dia 18 de março.

Encontro com ministro

Durante a reunião com os reitores e parlamentares, o presidente da Câmara conversou com o ministro da Educação, Henrique Paim, e solicitou um encontro para a Abruem e a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais e Municipais discutirem alternativas de recursos e parcerias.

“Precisamos ampliar o diálogo e a possibilidade de novas parcerias para os programas do governo federal com as universidades que estão excluídas de vários programas do MEC”, reforçou Henrique Alves. A reunião com o ministro foi marcada para o dia 26 de março.

Entenda o veto

A presidente Dilma Rousseff vetou, orientada pelo Ministério da Fazenda, emenda que facilita o acesso das Universidades Estaduais e Municipais aos recursos para investimentos em infraestrutura e ampliação de vagas. A recusa da presidente foi baseada na vinculação dessas instituições com estados e municípios.

“As instituições de ensino superior estaduais ou municipais são entidades vinculadas ao Estado ou ao Município e devem, dessa forma, seguir os limites de contrapartida estipulados para o respectivo ente. A inclusão de regras específicas por setor ou órgão pode dificultar a execução dos processos de transferência voluntária”, justificou o veto.

“Este é um grave equívoco que precisa ser revisto pelo Congresso Nacional. Os processos burocráticos não podem orientar as decisões políticas e sim a política determinar o processo. A manutenção desse veto contraria o interesse público. Facilitar os repasses da União para as universidades públicas estaduais e municipais é estratégico para o alcance das metas previstas no Plano Nacional de Educação, que está prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional”, defendeu o senador Inácio Arruda.

Segundo ele ainda, “fortalecer as universidades que já estão em funcionamento é a forma mais ágil e de menor custo para atingir os objetivos, somando-se aos esforços dos programas de expansão de vagas nas universidades federais (Reune) e à compra de vagas no ensino privado (Prouni)”.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda