Alexandre Lucas: Na cultura a nossa resolução é lutar

Passada as sucessivas conferências municipais e estaduais da cultura, os avanços ainda são tímidos. As resoluções, na maioria, foram empacotadas nos arquivos mortos das burocracias institucionais, tendo em vista que os encaminhamentos políticos da população foram esquecidos ou pela sua força política foram enterrados.

As conferências são os fóruns legítimos de escutas, disputas, proposições, diretrizes e encaminhamentos políticos no campo das políticas públicas para cultura. Portanto, as suas resoluções devem ou deveriam ser encampadas como instrumentos indispensáveis e norteadores para as ações institucionais. Desconsiderar essa questão é desconsiderar todo o esforço da sociedade civil, bem como descuidar das dores, das dificuldades e das demandas sociais, econômicas e políticas do setor.

Por outro lado, nem tudo está perdido. Foi a partir das conferências que ganharam forças as discussões que estão na pauta dos movimentos sociais e do Congresso Nacional que visam apontar outro rumo para o desenvolvimento do país, tendo como vetor a cultura. Podemos citar a PEC 150 que garante a veiculação de 2% do Orçamento da União para cultura e 1,5% para os estados e 1% para os municípios como garantias de investimentos mínimos; a PEC 416 que cria o Sistema Nacional de Cultura com as definições de obrigações dos governos estaduais e municipais e que prevê que a implantação de sistemas estaduais e municipais de cultura que contemple obrigatoriamente a criação de Fundo, Conselho e Planos de Cultura; a PL 672/10 que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura; bem como a continuidade e o fortalecimento do Programa Cultura Viva e dos Pontos de Cultura como política de Estado.

Alinhado a isso, temos que avançar na política de editais que tenha como norte o entendimento da desburocratização como fator de democratização dos recursos públicos para cultura, considerando a pluralidade de pensares e fazeres culturais e artísticos. É preciso avançar e extinguir, por exemplo, a lógica jurista, excludente e burocrática da política de editais da Secretaria de Cultura do Estado do Ceará que desrespeita frontalmente todas as resoluções sobre as políticas de editais apontadas nas três edições das Conferências Estaduais de Cultura que sinalizam pela facilitação de acesso dos recursos e análise de proposições de projetos. É preciso também estabelecer as políticas municipais de editais, o que requer como ponto de partida a implantações dos sistemas municipais, como garantia de recursos.

É preciso desterrar as bandeiras de lutas das políticas públicas para cultura referendadas nas conferências que insistem em tratá-las como mecanismos de uma praxe jurídica estática, elitista, burocrática e fantasiosa.

Temos que abraçar para o cotidiano das nossas lutas a efetivação das resoluções das conferências de cultura e isso só possível com diálogos (quando for possível) e com rupturas.

A intensa mobilização e articulação dos diversos movimentos sociais da cultura é o que nos espera. Por isso a nossa resolução é lutar!