Destino do prefeito de Bogotá está nas mãos de Santos
Após decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que concedeu nesta terça-feira (18) medidas cautelares ao prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, o destino do político de esquerda está nas mãos do presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. Petro foi destituído e inabilitado por 15 anos pela Procuradoria Geral de seu país pela suposta má gestão de uma crise na coleta de lixo da capital colombiana.
Publicado 19/03/2014 12:20
Na decisão, a CIDH reiterou que a inabilitação para exercer cargos públicos pode vir somente de uma condenação de um juiz penal, e a Procuradoria é uma autoridade administrativa. O documento da CIDH, que tem sede em Washington, pede que a medida seja tomada para que Petro "possa cumprir com o período para o qual foi eleito prefeito da cidade de Bogotá".
Petro foi eleito prefeito democraticamente, por meio de voto popular, no dia 30 de outubro de 2011 para o período 2012-2015. A situação do prefeito esta agora nas mãos de Santos, que deve decidir se procede com a destituição ordenada pela Procuradoria Geral ou com as medidas cautelares da CIDH, sobre as quais há polêmica no país, pois não se sabe se seu cumprimento é obrigatório ou não.
As medidas cautelares da CIDH foram anunciadas no mesmo dia em que o Conselho de Estado, o tribunal máximo para as disputas administrativas da Colômbia, negou as últimas tutelas — ou recursos de amparo — que pretendiam suspender a destituição e inabilitação impostas a Petro no dia 9 de dezembro pelo procurador-geral, Alejandro Ordóñez.
Com essa decisão, foram esgotadas as instâncias legais das quais Petro poderia recorrer contra a punição da Procuradoria Geral. Horas antes da decisão da CIDH, Petro tinha depositado no tribunal internacional a esperança de evitar sua destituição e inabilitação através de medidas cautelares. "Não sabemos se o sistema interamericano nos protege ou não. Se não o faz, não restará para nós um único centímetro quadrado de justiça", disse o prefeito da capital colombiana.
Procuradoria
A Procuradoria Geral considera que Petro cometeu falhas graves em dezembro de 2012 ao mudar o modelo de coleta de lixo de Bogotá, das mãos privadas para um modelo público, o que ocasionou uma crise nesse serviço durante três dias na cidade.
Segundo a Constituição colombiana, a Procuradoria Geral exerce a função de Ministério Público e de controle disciplinar dos funcionários do Estado, inclusive os de escolha popular, e representa à sociedade, sem competência penal.
Fonte: Opera Mundi