PCdoB quer anular mandatos de generais-ditadores
O PCdoB protocolou na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (2), o projeto que destitui o mandato dos presidentes militares eleitos indiretamente pelo Colégio Eleitoral durante a ditadura militar. A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), afirma que é preciso declarar ilegais as sucessivas eleições indiretas para Presidente da República de generais-ditadores.
Publicado 02/04/2014 19:26
Ela lembra que as eleições dos generais Humberto de Alencar Castelo Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo só foram possíveis por conta do Ato Institucional Número Um (AI-1), de nove de abril de 1964, que determinava a transformação do Congresso Nacional em Colégio Eleitoral para a designação do Presidente da República.
Para Jandira Feghali, esse ato institucional violava frontalmente a Constituição então vigente, que estabelecia eleição direta, pelo voto popular, dos presidentes da república. “Essa figura jurídica (os Atos Institucionais), forjada pelos golpistas, é evidentemente inconstitucional e ilegítima”.
Segundo ela, o projeto amplia o processo de revisão que vem sendo feito pelo parlamento brasileiro quando devolveu o mandato dos deputados cassados e do ex-presidente João Goulart.
“O Presidente João Goulart estava em pleno exercício de seu mandato presidencial naquele momento, fato que já foi reconhecido por este Congresso Nacional, que, na Resolução nº 4, de 2013-CN, tornou nula a declaração de vacância do presidente da República feita pelo então Presidente dessa instituição, Senador Auro de Moura Andrade”, enfatizou Jandira, para quem “a ilegitimidade dessas eleições ficou patente quando milhões de brasileiros saíram às ruas, clamando em uníssono pelas ‘Diretas Já’”.
De Brasília
Márcia Xavier