STJ mantém punição a ator com base na Lei Maria da Penha

“Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça considerou que Lei Maria da Penha deve ser aplicada em todos os casos de agressão à mulher. É uma demonstração que a Lei Maria da Penha protege a todas. Tolerância zero à violência contra a mulher”.

Nesta terça-feira (1º/4), o STJ manteve a condenação do ex-noivo da atriz Luana Piovani. A atriz também comemorou o resultado e agradeceu, em seu perfil no Instagram, à presidenta Dilma pelo apoio a “uma questão primordial para a dignidade da mulher brasileira e por ter zelado por sua nação”.

Justiça

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, punição ao ator Dado Dolabella pela agressão à atriz e ex-namorada Luana Piovani com base na Lei Maria da Penha.

Em 2010, Dado Dolabella foi condenado pelo 1º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher do Rio por lesão corporal cometida em outubro de 2008 contra a atriz Luana Piovani e uma camareira, em uma boate na Gávea, na Zona Sul do Rio. Em 2011, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação, mas considerou que houve uma agressão comum e não violência doméstica.

No entanto, a turma de magistrados do STJ reverteu a decisão e a pena pelo crime de lesão corporal contra Luana Piovani foi mantida em nove meses. A punição está prescrita e ele não cumprirá a pena. Mas o ator terá que cumprir a pena de 2 anos em regime aberto por agressão à camareira Esmeralda de Souza.

Ministra

Em Nota, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci ressaltou que a Lei Maria da Penha vale para todas as mulheres. "Demonstrando, mais uma vez, seu compromisso com o enfrentamento à violência contra as mulheres, os ministros reconheceram que a Lei Maria da Penha é válida para todas as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar e que, por isto, encontram-se em situação de vulnerabilidade. Assim, o STJ, órgão que orienta a aplicação das leis federais no país, definiu que Luana, como todas as mulheres, sofre as consequências de relações de gênero desiguais. Mais uma vez a justiça foi feita: a decisão reafirmou que a Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, religião e idade. Mais uma vitória das mulheres brasileiras. A Lei Maria da Penha vale para todas nós!", assinou a nota, Eleonora Menicucci, ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Com agências