Câmara fará esforço concentrado esta semana
O plenário da Câmara os Deputados realiza esta semana um esforço concentrado para votar matérias de consenso apresentadas pelas bancadas dos partidos. As votações terão início já nesta segunda-feira (7). Os destaques são para a regulamentação da PEC das Domésticas e o projeto de lei que trata do uso dos chamados autos de resistência nas ações policiais em que houver vítimas.
Publicado 07/04/2014 11:00
Também estão na pauta temas como o enquadramento da corrupção na lista de crimes hediondos e quatro propostas da CPMI da Violência contra a Mulher.
Antes, porém, os deputados precisam liberar a pauta, trancada por três medidas provisórias e um projeto de lei do Executivo com urgência constitucional.
A primeira MP que precisa ser votada é a que autoriza a União a conceder crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamentos de longo prazo ligados principalmente a programas de investimentos governamentais.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), decidiu, com base na lei sobre formatação de leis, retirar do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) todas as mudanças aprovadas pela comissão mista por considerar que são temas estranhos ao assunto original.
O segundo item da pauta é a MP que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, conforme relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Originalmente, a MP estendia esse regime apenas às obras do sistema prisional. O RDC foi criado em 2011 para acelerar as obras da Copa do Mundo e da Olimpíada de 2016, mas foi sendo permitido a outras finalidades progressivamente.
Segundo suas regras, prazos são diminuídos e as propostas são abertas antes da análise da documentação, evitando recursos.
Já a terceira MP agiliza o repasse de recursos federais para ações de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco de desastres, determinando o depósito em conta ou de fundo a fundo com caráter obrigatório.
Uma das novidades no relatório do deputado Paulo Foletto (PSB-ES) é a permissão para o governo federal antecipar recursos para socorro e assistência às vítimas antes mesmo do processo de reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública.
O último projeto do governo com urgência constitucional trancando a pauta é o que reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
Os deputados já votaram o projeto na Comissão de Educação, mas um impasse quanto à inconstitucionalidade de uma emenda do DEM impediu a continuidade da votação. Com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a emenda, ela não pode ir a voto.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara