Jandira Feghali: Ao povo o que é do povo
Há uma explicação para a dificuldade de aprovarmos uma reforma política de peso no Congresso Nacional. Recentemente, a Procuradoria Geral da República nos brindou com dados que, apesar de estarrecedores, comprovam a deformidade de nosso modelo de financiamento de campanhas: apenas 191 empresas privadas concentraram 60% das doações nas eleições de 2010. Desta minoria, só 10 empresas foram responsáveis por um terço de todo o dinheiro injetado nas campanhas.
Por Jandira Feghali*
Publicado 07/04/2014 12:14
Poder público, obviamente, é do povo. Não precisamos recorrer ao latim para defender a urgência de mudanças significativas frente à premissa de que nosso país, de maneira inaceitável, ainda caminha pela História pautado pelo interesseiro do poder privado. Um poder escuso que nasce de promessas do grande empresariado e se prolonga em parte dos governos e legislativos democraticamente eleitos, corrompendo suas decisões e afastando-os da sociedade.
Neste sentido, são louváveis as posições já tomadas por seis ministros do STF em declarar inconstitucional o financiamento via pessoas jurídicas nas eleições. A decisão do Supremo será fundamental para o caminho mais justo, transparente e democrático, qual seja a adoção do financiamento público de campanhas eleitorais.
A mudança que acreditamos estar mais próxima da sociedade e de suas demandas é possível por meio do Projeto de Iniciativa Popular da Reforma Política e Eleições Limpas, texto apoiado por nós, além de 90 entidades da sociedade civil, liderados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil. Já são 161 assinaturas no parlamento apoiando esta proposta.
O Partido Comunista do Brasil e mais nove partidos, contudo, não apoiam a PEC originada do grupo de trabalho pela reforma política do Congresso Nacional. Não apoiam por acreditarem que não enfrenta as demandas estruturais sobre o tema. Pelo contrário: reforça e amplia a influência do poder econômico e a corrupção nas eleições. Pelo texto, até milionárias concessionárias de serviço público poderiam contribuir com recursos para as eleições.
Não se pode pregar o fim das desigualdades socioeconômicas de nosso país enquanto a elite econômica impõe sua voz dentro do poder público. E isso começa, paradoxalmente, no ano em que a democracia é festejada e se renova pelo processo eleitoral. A política precisa se desprender do comprometimento econômico com poucos, para que o poder seja plenamente de todos e para todos. Afinal, todo o poder do povo emana na justiça de um sistema representativo de sociedade brasileira, composta em sua maioria por trabalhadores.
*É deputada federal pelo PcdoB do Rio de Janeiro e líder do Partido na Câmara.