Jandira Feghali: STF e o poder econômico nas campanhas eleitorais
Seis. Esse é o número de votos no Supremo Tribunal Federal a favor de eliminar o poder econômico de campanhas eleitorais. Maioria que já decide como inconstitucional o financiamento por parte de pessoas jurídicas, embora ainda não possa ser comemorado. Após pedido de vista pelo ministro Gilmar Mendes, o processo não pôde ser concluído, e a pauta passou a dormitar.
Por Jandira Feghali*
Publicado 09/04/2014 12:30
É no vácuo de seu trâmite na Suprema Corte que reitero sua importância para o Brasil. A cada centavo doado pelas empresas às campanhas eleitorais, aumenta a influência em decisões fundamentais para a sociedade, principalmente no que se refere à sua representação nos parlamentos. Em 2010, 60% do total arrecadado vieram de apenas 1% dos doadores.
Ou seja, empresas. Para impedir que o financiamento privado continue pautando as prioridades governamentais e desvirtuando o processo democrático, que o STF conclua a votação!
Partidos pequenos precisam ter condições justas, e não obstáculos
Na maré de imprevisibilidade da Justiça, a bancada do PCdoB não esmorece. Integrando a Coalizão parlamentar pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, nossa ação política levará à sociedade civil a urgência do tema. De forma incisiva, seja nos veículos de comunicação, seja nos estados e por meio da representatividade das mais de 90 entidades civis que o apoiam, estaremos presentes promovendo este debate.
Será um chamado à mobilização pela Reforma Política. É importante destacar, ainda, que somos contra qualquer proposta que impeça a construção de uma reforma verdadeiramente democrática. Não existe alteração legítima sem pôr fim à participação do poder econômico ou acabar com cláusulas de barreira restritivas ao pleno funcionamento dos partidos. Partidos pequenos precisam ter condições justas e não obstáculos, porque ideologias não podem ser medidas.
A Reforma Política é o caminho mais eficaz para corrigir distorções de representatividade parlamentar, visto que a maioria do povo brasileiro, composto por mulheres, trabalhadores, negros, ainda não se vê refletida no Congresso Nacional. É mais do que hora de um levante que relembre a bela mobilização que culminou com a Lei Ficha Limpa, quando o que era mais essencial à sociedade foi içado ao centro dos debates e, apesar de todos os percalços, foi aprovada e sancionada.
Acabar com a corrupção,estimular a democracia, fomentar a equidade e garantir a transparência são desejos máximos de nossa população. Que o STF a ouça. Para tanto, faço um apelo: #devolvegilmar!
*É médica, deputada federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro e líder da bancada na Câmara dos Deputados
**Título original: #Devolvegilmar!