Espanha nega extradição de torturador franquista para Argentina

 O tribunal espanhol argumenta que o delito de tortura, que tem como pena máxima seis anos de prisão, prescreve 10 anos após sua execução ou depois de feita a acusação formal do mesmo. Como Muñecas é acusado de torturar uma pessoa entre os anos de 1968 e 1969 e a denuncia foi feita na Argentina em 2012, os juízes do tribunal concluíram que o crime havia prescrito.

Sobre a acusação de crime contra a humanidade – que, de acordo com leis internacionais, não prescreve – o juiz encarregado da ação afirmou que os delitos pelos quais acusam Muñecas “não têm conexão aparente com o delito de genocídio” investigado na Argentina.

Muñecas é um dos quatro torturadores espanhóis cujas prisões e extradições foram solicitadas pela juíza argentina Maria Servini de Cubría em setembro de 2013. A Justiça espanhola localizou dois dos quatro acusados e afirmou que os outros dois já haviam falecido. Durante o processo de análise da causa, Muñecas teve seu passaporte apreendido e foi impedido de deixar o país até a deliberação dos juízes.

O ex-capitão da guarda civil se apresentou duas vezes ao juiz Pablo Ruz para declarar sobre as acusações apresentadas na Justiça argentina. Tanto em dezembro de 2013 como em abril deste ano, Muñecas negou perante o magistrado que tivesse cometido torturas durante a ditadura de Francisco Franco.

O outro acusado de tortura denunciado pelos argentinos é José Antonio González Pacheco, ex-inspetor policial e conhecido na Espanha como Billy, El Niño. Ele possui mais denúncias de maus tratos que Muñecas, mas o Ministério Público espanhol também considera que González Pachecho não deve ser extraditado pelos mesmos motivos utilizados na decisão desta sexta-feira.