Apesar do feriado, semana pode ser agitada no Congresso
A semana encurtada pelo feriado do dia 1º de maio – Dia do Trabalhador – não vai impedir grande movimentação no Congresso. Por causa da decisão tomada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, na última quarta-feira (23), em favor da realização da CPI exclusiva da Petrobras, a oposição vai intensificar pressão para instalação, esta semana, da comissão de inquérito. E a base aliada vai insistir na ampliação da abrangência da CPI.
Publicado 28/04/2014 12:41
Além disso, o assunto continua em pauta essa semana com a presença da presidenta da estatal em reunião na Câmara dos Deputados. Esta audiência ocorreria na semana passada, mas foi adiada a pedido da assessoria de Graça Foster.
Na terça-feira (29), a Mesa Diretora do Senado se reúne para discutir se recorre ao Plenário do STF da decisão da ministra Rosa Weber . O governo quer incluir no objeto da investigação irregularidades no metrô de São Paulo e no porto de Suape, em Pernambuco.
Nesta quarta-feira (30), às 10 horas, a presidenta da Petrobras, Graça Foster, comparece à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que teria ocasionado perdas contábeis superiores a 500 milhões de dólares à estatal brasileira.
A reunião será na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e será realizada em conjunto com a Comissão de Minas e Energia.
Mudanças no Supersimples
Na pauta da Câmara, esta semana, podem ser votadas as mudanças no Supersimples. O projeto que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa está pautado para sessão extraordinária na terça-feira.
No Senado, a pauta de votações está trancada por quatro medidas provisórias. Todas já esgotaram o prazo de 45 dias para serem votadas, o que impede o exame da maioria das outras propostas legislativas. Entre elas está a que permite o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de construção, reforma ou ampliação de presídios e de unidades de internação de menores infratores.
Por sugestão da relatora, Gleise Hoffmann (PT-PR), o texto foi modificado na comissão mista destinada a dar parecer à medida, para possibilitar que as regras do RDC possam ser utilizadas por toda a administração pública – União, estados, Distrito Federal e municípios – e em qualquer tipo de contrato.
Novos municípios
Se o Plenário conseguir votar as medidas provisórias, os senadores poderão analisar o projeto que contém regras para a criação de novos municípios. O projeto, que está em regime de urgência e por isso também tem prioridade na análise, foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a uma proposta anterior integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013.
A principal diferença entre o projeto a ser examinado pelos senadores e o texto vetado é que o senador Mozarildo Cavalcanti aumentou o número mínimo de habitantes que uma nova cidade deve ter na maioria das regiões do País.
Desta forma, para as regiões Sul e Sudeste o mínimo passou de 12 mil para 15 mil habitantes. Na região Nordeste é de 8,5 mil habitantes, no Centro-Oeste 6,5 mil. No norte do Brasil, por outro lado, está prevista uma redução de seis mil para cinco mil habitantes.
O relator do projeto, Valdir Raupp (PMDB-RO) explicou que essa mudança é uma resposta ao principal motivo que levou o texto original a ser vetado. Segundo ele, havia a perspectiva de criação de um grande número de pequenas cidades. A consequência seria a divisão maior dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e a consequente redução de verbas aos municípios já existentes, com prejuízos na prestação de serviços públicos.
Da Redação em Brasília
Com agências