Renan pedirá nomes para compor CPI mista da Petrobras na terça 

“Não cabe ao presidente do Congresso decidir quem é que vai investigar. Estabelecidos os pressupostos e guardado o princípio constitucional do direito da minoria, nós temos que fazer a investigação. Os líderes precisam se entender no sentido que tenhamos um acordo para saber em qual fórum ou se em mais de um fórum vai haver a investigação”, disse Renan.

Ainda de acordo com o senador Renan Calheiros, no caso de as lideranças não apontarem os nomes dos membros de comissões parlamentares de inquérito, esse papel passa a ser do presidente da Casa Legislativa ou do Congresso Nacional. “Se não houver indicações, caberá ao presidente do Congresso Nacional fazê-las”, explicou.

O senador disse que pediu aos líderes dos partidos no Senado a relação dos nomes que vão compor a CPI da Petrobras na Casa, em respeito à decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que determinou a imediata instalação da comissão parlamentar de inquérito.

“Eu acatei a liminar. Vou cumpri-la. Pedi a indicação dos nomes. Tão logo sejam indicados os nomes, a CPI vai se reunir sob a presidência do senador mais idoso e eleger o presidente e indicar o relator”, acrescentou.

Entenda o caso

No final de março os partidos de oposição no Senado apresentaram um requerimento de criação de uma CPI naquela Casa para investigar a Petrobras. Em resposta à oposição, o PT conseguiu reunir assinaturas para uma CPI ampliada, que englobaria investigações na Petrobras e mais três assuntos: contratos dos metrôs de São Paulo e Distrito Federal; obras no Porto de Suape (PE) para viabilizar a refinaria Abreu e Lima; e contratos assinados pela União com estados e municípios na área de tecnologia digital.

Diante do impasse sobre qual CPI seria instalada, Renan Calheiros decidiu ouvir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nesse intervalo, os líderes da oposição foram ao STF pedir uma liminar para ter direito de instalar a CPI com foco apenas na estatal.

A disputa política foi estendida ao Congresso, quando duas CPIs mistas também foram propostas, uma da oposição e outra do governo, ambas de teor semelhante às suas congêneres do Senado. Na semana passada, a ministra Rosa Weber decidiu que a Minoria tinha direito a uma CPI com foco exclusivo na Petrobras.

Com a decisão judicial, Renan comunicou que os integrantes da CPI só do Senado deverão ser indicados na próxima terça, mesmo dia em que ele determinou a indicação dos membros da CPI mista. Caberá aos líderes partidários, em negociações políticas, determinar se as duas comissões funcionarão ao mesmo tempo ou se apenas uma delas será instalada. A oposição defende a composição mista. O governo quer a instalação apenas da CPI do Senado.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara