Daniel vai solicitar votação do projeto dos agentes comunitários

O PL, que fixa o piso nacional e o plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, tramita na Câmara desde 2006, ano em que foi apresentado. No ano passado, um acordo entre os parlamentares definiu que o projeto seria votado em 2014, o que ainda não aconteceu.

O adiamento se deu devido a um pedido do Governo Federal, que, segundo Daniel Almeida, pediu um tempo para esclarecer alguns pontos específicos do texto. O deputado baiano informou que não vê motivos para a proposta voltar à pauta, pois considerada que “o projeto já foi debatido e avaliado à exaustão e está pronto para ser votado”. 

“Estou com os agentes comunitários. Não vejo o porquê não votar”, afirmou Daniel, ao defender a bandeira dos profissionais, que pleiteiam um piso nacional com reajuste nos moldes do salário mínimo. “O agente de saúde é um elemento importantíssimo para o avanço das políticas de universalização da saúde, por isso, este profissional dever ter uma remuneração digna e uniformizada”.

Residência dos agentes

Embora não seja autor do PL 7495/06, Daniel Almeida é assina um outro projeto que contempla a categoria. Trata-se do PL 6129/06, que dá ao profissional o direito de morar em uma localidade diferente da que trabalha, ao extinguir a exigência de morar na mesma localidade, estabelecida pela Lei 11.350/06.

“Essa alteração é importante, pois, em muitos casos, esses agentes são obrigados a fixar residências em localidades onde não existem imóveis para locação. Além do mais, há casos em que, para não perder o emprego, agentes comunitários têm que morar na casa de parentes após o casamento”, justifica o parlamentar. 

Segundo o Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias do Sul da Bahia (Sindiacs/ace), há mais de 40 mil trabalhadores nesta área, no Brasil, aguardando a aprovação do projeto.

Da Redação.
*Colaborou Ascom/Daniel Almeida