Uruguai proíbe uso de armas químicas
A justiça uruguaia punirá a produção e o uso de armas químicas com condenações de 20 meses a 10 anos de prisão, segundo uma lei promulgada nesta terça-feira (6).
Publicado 07/05/2014 06:40
O regulamento identifica como delito a produção, aquisição, conservação, desenvolvimento, transferência, importação, exportação, negociação e emprego de armas e substâncias químicas tóxicas ou seus precursores.
Depois de listar as substâncias proibidas, a lei assinala que ficam excetuadas aquelas com fins não proibidos pela Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Armazenamento e Emprego de Armas Químicas e sobre sua Destruição.
A nova norma identificou estas como atividades industriais, agrícolas, de investigação médica, farmacêuticas ou realizadas com fins pacíficos.
Além disso, as que forem utilizadas como proteção contra as substâncias químicas tóxicas e contra armas químicas, entre outras.
Por último, define-se que também não são proibidas as que sejam utilizadas para a manutenção da ordem, incluindo a repressão interna de distúrbios.
A lei foi assinada pelo presidente Mujica e os ministros de Relações Exteriores, Interior, Economia e Finanças, Defesa Nacional e Indústria, Energia e Mineração.
Prensa Latina