Procon Fortaleza discutirá alta na energia
Depois da audiência pública realizada na última quarta-feira (07/05), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em Brasília, o próximo debate acerca do elevado índice de reajuste nas tarifas de energia no Ceará, em 2014, acontece no próximo dia 22 de maio.
Publicado 09/05/2014 10:17 | Editado 04/03/2020 16:27
Segundo o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), ao contatar o Procon Fortaleza para dar início à mobilização da sociedade contra o aumento autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Companhia Energética do Ceará (Coelce), foi informado que a entidade marcou para esta data uma reunião para discutir o tema.
Enquanto isso, o deputado cearense também se articula para tratar da questão com o Ministério Público Federal no Estado (MPF-CE), que já instaurou processo administrativo para apurar a legalidade do reajuste nas contas de luz, encaminhando, desde o dia 5 deste mês, ofício à Aneel, questionando a autorização dada à Coelce para compensação de R$ 107,8 milhões em créditos de ICMS. Segundo o MPF-CE, a Agência tem cinco dias úteis para se manifestar. Até a tarde de ontem, o órgão regulador informou que ainda não havia sido notificado.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) prometeu acionar a Justiça na próxima semana, também contra o aumento tarifário. Por enquanto, a Comissão de Estudos Tributários da entidade avalia a media judicial mais cabível para entrar com a ação.
Fonte: Diário do Nordeste