CCJ aprova parecer sobre CPI mista restrita à Petrobras

O relatório é uma resposta à questão de ordem apresentada no último dia 7 de maio ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Na ocasião, ele decidiu enviar o assunto para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Em abril, antes da instalação de uma CPI só com a participação de senadores, a ministra do STF Rosa Weber acolheu liminarmente o mandado de segurança apresentado pela oposição, determinando que a comissão de inquérito do Senado se limitasse a investigar somente questões específicas da Petrobras. O assunto ainda será analisado de forma definitiva pelo Plenário do Supremo. O relator Romero Jucá disse que preferiu seguir orientação do Supremo ao considerar a prevalência de uma CPI mista também restrita à Petrobras. Ele informou ainda que não quis demorar para concluir seu relatório para evitar novos questionamentos.

Prazo

O prazo para que as lideranças partidárias indiquem nomes para integrar a CPI mista termina nesta quarta-feira. Caso os líderes não façam essa escolha, abre-se o prazo de mais três sessões da Câmara para que o presidente do Congresso, Renan Calheiros, o faça.

Nesta manhã, foi instalada a CPI exclusiva do Senado, que terá Vital do Rêgo (PMDB-PB) na presidência e José Pimentel (PT-CE) na relatoria. A comissão já tem reunião marcada para tarde, quando será apresentado um plano de trabalho.

Os membros da CPI da Petrobras foram convocados para analisar ainda na tarde desta quarta-feira (14) o plano de trabalho a ser proposto pelo relator, José Pimentel (PT-CE), além de decidir sobre a forma de apreciar requerimentos. Essa foi a primeira providência tomada pelo senador Vital do Rêgo, logo após tomar posse no cargo de presidente da comissão.

Vital explicou que nas próximas horas estaria sendo concluído o plano de trabalho, a partir de minuta elaborada pelo relator. Ele também disse que fará os esforços necessários para agilizar os trabalhos, sem nenhuma perda de tempo, tendo vista o calendário legislativo apertado pelo ano “recheado de eventos”, as obrigações do Congresso e a proximidade do recesso parlamentar.

"Vamos ocupar enquanto pudermos todo o nosso calendário, e dar toda a nossa energia para cumprir esse mister", declarou.

A CPI da Petrobras foi instalada sob a presidência do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), o mais velho entre os membros presentes, com a eleição por aclamação dos senadores Vital do Rêgo e Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) como presidente e vice-presidente, respectivamente. Também foi nomeado relator o senador José Pimentel.

Dos três representantes da oposição designados como membros da CPI, participou da reunião apenas o senador Cyro Miranda (PSDB-GO). Os outros dois, Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Wilder Morais (DEM-GO), já haviam solicitado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a retirada de seus nomes. Depois da reunião, Cyro justificou que a oposição decidiu por enquanto manter apenas um representante na CPI, no papel de observador.

Fonte: Agência Senado