Câmara pode votar Plano Nacional de Educação esta semana
O plenário da Câmara pode votar nesta semana o novo Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o texto aprovado na comissão especial que analisou a matéria, o novo plano valerá para os próximos dez anos, ao final dos quais o montante de recursos federais que deverá ser aplicado em educação pública será de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Publicado 27/05/2014 11:51
O texto traz 20 metas para melhorar os índices educacionais brasileiros em uma década, entre as quais a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O texto da comissão do PNE, que teve como relator o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), tem como base o substitutivo aprovado no Senado.
Antes de votarem o PNE, os deputados precisam liberar a pauta das sessões ordinárias, com a votação de duas medidas provisórias que trancam os trabalhos. A primeira delas é a MP que permite ao Banco Central ceder à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp) dois imóveis localizados no bairro da Gamboa, na cidade do Rio de Janeiro, para a construção de um novo sistema viário na região.
Em seguida, está prevista a análise da MP que cria, em caráter temporário, 100 Funções Comissionadas de Grandes Eventos (FCGE) e extingue, em caráter definitivo, mais de 564 Funções Comissionadas Técnicas (FCT). As novas funções serão usadas na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. Também poderá ir a voto mudanças no Supersimples, regime de tributação simplificada das micro e pequenas empresas.
Da Redação em Brasília
Com agências