Lula Morais defende Política Nacional de Participação Social
O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) ocupou a tribuna, durante o primeiro expediente da sessão plenária da última quarta-feira (11/06), para falar sobre o decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social. Ele fez a defesa do projeto, alvo de críticas por parte dos opositores da presidente Dilma Rousseff, afirmando que “a participação popular é um exercício democrático e foi objeto de luta por mais de 30 anos”.
Publicado 12/06/2014 10:41 | Editado 04/03/2020 16:26
Ele lembrou que, durante o regime ditatorial no Brasil, muitos dos que hoje criticam o decreto da presidente ficaram calados durante as manifestações pela democracia ou defendiam o regime militar. “Muitos desses, inclusive, defendem até hoje um sistema democrático, mas na hora de dar voz ao povo, voltam atrás”, disse.
Após analisar o projeto, Lula Morais explicou que os conselhos que contarão com a participação popular podem ser deliberativos ou consultivos. “Serão órgãos de controle social, colaboração política e participação popular. O poder de decisão do Congresso Nacional ou das casas legislativas não vai diminuir. Quem diz o contrário está vendo chifre em cabeça de cavalo”, refletiu.
De acordo com o parlamentar, a participação do povo é necessária, pois “o povo não se sente representado no meio político. Temos 513 deputados federais, dos quais 247, praticamente a metade, são empresários. A sociedade precisa se apropriar dos debates, para que possa propor e fazer com que tenhamos de fato a democracia no seu exercício pleno”, defendeu.
Em aparte, os deputados Antonio Carlos (PT) e Ferreira Aragão (PDT) também manifestaram apoio ao decreto. Para Antonio Carlos, a ideia de participação popular tem sido “deturpada por uma minoria conservadora, que sempre quis governar o Brasil a seu modo”. “Há poucos exercícios de democracia de participação direta. Isso foi o mote de muitas das manifestações que ocorreram ano passado. Dilma só está atendendo aos anseios da população”, frisou.
Já Ferreira Aragão entende que o problema no Brasil “não é falta de legislação”. “O importante é fazer com que esse decreto seja cumprido, até porque temos leis de sobra, que poderiam resolver boa parte dos problemas do País, caso fossem cumpridas”, avaliou.