Oposição quer impedir votações na Câmara
A oposição promete obstruir os trabalhos enquanto não for votado o projeto que anula os efeitos do Decreto sobre a Política Nacional de Participação Social. O projeto, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), não está na pauta divulgada para a semana.
Publicado 30/06/2014 11:44
Publicado no final de maio, o decreto do governo cria um sistema de participação popular associado ao Executivo, em que os representantes poderão opinar no processo de formulação das políticas públicas. São criados, por exemplo, conselhos populares para assessorar os órgãos do governo federal, cujos integrantes serão indicados pelo Executivo.
Para a oposição, o governo invadiu uma prerrogativa do Congresso e criou uma política de participação de forma “ditatorial”. Já os deputados da base do governo afirmam que os conselhos populares vão ampliar a democracia e aumentar a fiscalização da sociedade sobre o Poder Executivo.
O deputado Mendonça Filho (PE), que também é o líder do DEM na Câmara, anunciou que os partidos de oposição também querem impedir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para cancelar o recesso e garantir o funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras.
A obstrução contra o decreto já cancelou as votações da segunda semana de junho, e os deputados oposicionistas estão dispostos a impedir qualquer votação até que o Plenário da Câmara decida se o decreto continuará ou não em vigor.
O deputado Afonso Florence (BA), vice-líder do PT, criticou o posicionamento da oposição. Ele defendeu o decreto sobre participação social. “O decreto sistematiza algo que já existe há algum tempo e serve para que a sociedade fiscalize o Executivo. Permite mais fiscalização e mais democracia”, disse.
Ele também condenou a estratégia de impedir a votação da LDO. “O Congresso tem suas responsabilidades. Precisa apreciar a LDO e precisa votar o Orçamento”, disse.
Os líderes partidários reconheceram que, com a definição dos candidatos à Presidência e suas alianças, a disputa eleitoral vai influenciar o clima do Plenário. Para Afonso Florence, “vai ficar mais explícito qual o jogo eleitoral que cada partido faz quando defende uma matéria, e isso é importante para a população brasileira, é bom para a democracia”, afirmou.
Da Redação em Brasília
Com Agências Câmara