Oposição tenta votar projeto que susta participação social
O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (2), para analisar o requerimento de urgência para votar o projeto da oposição que quer sustar os efeitos do decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social. Na noite de ontem, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) anunciou apoio ao projeto, por considerar que o decreto presidencial invade prerrogativas do Congresso.
Publicado 02/07/2014 11:56
A base aliada defende o decreto, publicado no final de maio, e explica que a criação de conselhos populares para assessorar os órgãos do governo federal na formulação de políticas públicas, com integrantes indicados pelo Executivo, não representa desrespeito à função do Legislativo.
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), citou artigo do ex-ministro da Fazenda Bresser Pereira publicado na imprensa . "O artigo diz que a reação negativa de setores da sociedade ao decreto revela a determinação de limitar a participação social na democracia brasileira. Os liberais afirmam que o decreto implica o surgimento de um poder paralelo, mas isso é puro non-sense. A política simplesmente convoca a participação da sociedade em caráter consultivo", diz o trecho do artigo do ex-ministro, que era ligado ao PSDB.
Segundo Alves, a decisão de apoiar a anulação dos efeitos do decreto presidencial foi tomada após o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ter negado a sugestão de encaminhar, por meio de projeto de lei, a criação da Política Nacional de Participação Social.
Em razão do quórum insuficiente para a votação do regime de urgência, cuja aprovação depende do voto favorável de 257 deputados, partidos de oposição concordaram em votar nesta terça-feira apenas o projeto que torna lei o programa Cultura Viva.
A oposição promete obstruir os trabalhos enquanto não for votado o projeto do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que anula os efeitos do decreto do governo. O projeto não estava na pauta divulgada para a semana, mas o presidente Henrique Alves decidiu incluí-la.
Direito de resposta
Os deputados também poderão votar hoje o Projeto de Lei que disciplina o direito de resposta às pessoas que se sentirem ofendidas por informações divulgadas pelos meios de comunicação, inclusive pela internet.
A matéria prevê prazo de 60 dias para o ofendido pedir o direito de resposta. Caso o meio de comunicação não atenda ao pedido, a pessoa pode recorrer à Justiça, que terá prazo de 30 dias para decidir sobre esse direito.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara