Jandira Feghali comemora aprovação da Lei Cultura Viva 

A aprovação da Lei Cultura Viva acontece no ano em que o programa, implementado pelo Ministério da Cultura em 2005, completa 10 anos. O programa cria meios para o funcionamento dos Pontos de Cultura, entidades sem fins lucrativos que recebem recursos públicos por meio de editais para desenvolver atividades culturais em comunidades.

De 2004 a 2012, foram fomentados 3.662 Pontos de Cultura em todo o país, dos quais 3.034 já foram conveniados. De acordo com Jandira, o texto transforma o programa do governo federal em uma "política de Estado".

Segundo ela ainda, a Lei Cultura Viva potencializará a criatividade do povo brasileiro. “Ela desburocratiza o repasse de recursos e a prestação de contas. Como diz o lema do programa, possibilitará a cultura a florir.”

Os Pontos de Cultura estimulam a exploração de espaços públicos e privados para ações culturais; a inclusão cultural da população idosa; o fortalecimento da autonomia social das comunidades; e a adoção de princípios de gestão compartilhada entre atores culturais não governamentais e o Estado.

“Essa é uma das leis mais avançadas para a universalização da cultura brasileira. Tanto no acesso quanto nas garantias para a produção e fomento de nossa rica diversidade. Por isso precisamos marcar nossa posição pela aprovação da matéria pela Câmara”, destaca a presidente da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O texto aprovado estabelece que o Ministério da Cultura "disporá sobre os critérios gerais de distribuição e destinação dos recursos, com atenção especial aos custos diferenciados das regiões do país".

Pouco antes da aprovação por votação simbólica do projeto, Jandira Feghali fez um apelo para que a presidenta Dilma Rousseff não faça nenhum veto ao texto. “Qualquer mutilação será a mutilação do pensamento desta Casa, dos movimentos sociais e de quem mais ajudou a construir a proposta”, afirmou.

Acesso à cultura

A votação do projeto foi acompanhada pela ministra da Cultura, Marta Suplicy. Segundo o Ministério da Cultura, o programa surgiu para valorizar as iniciativas culturais de grupos e comunidades, ampliando o acesso deles aos meios de produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais. Esses grupos e comunidades atuam nos chamados Pontos de Cultura.

Já os Pontões de Cultura, além de atuarem na articulação entre os diferentes pontos de cultura, agrupados em nível estadual ou regional ou ainda por áreas temáticas, também poderão desenvolver atividades culturais em parcerias com as redes regionais.

Da Redação em Brasília
Com agências