Oposição quer brecar crescimento econômico com distribuição de renda

Se desde 1994 a inflação foi mais controlada, em contrapartida se aprofundou o neoliberalismo e se ampliou a fragilidade econômica do país, em meio à maior debilidade da nossa indústria, da infraestrutura e das políticas sociais.

Apesar dessa situação parecer endêmica e sem fim, desde 2003 – com a posse do primeiro governo Lula –, foi sendo conformada uma nova realidade que rompeu com esse passado inglório. Desde então, o Brasil teve por base políticas públicas que asseguraram um crescimento econômico que veio acompanhado – pela primeira vez – por um acentuado processo de redução da pobreza, distribuição da renda e valorização dos direitos sociais.

E tudo isso com controle inflacionário, com redução da vulnerabilidade externa do país (dada a ampliação das reservas internacionais), com redução dos juros e com redução da dívida pública, mais intensamente a líquida, mas também a bruta.

Nestes 12 anos, em paralelo a uma clara melhora econômica, o mercado de trabalho viu crescer a renda, o emprego e a formalização, o salário mínimo real subiu mais de 72%, cerca de 36 milhões de brasileiros saíram da pobreza e a desigualdade caiu segundo quaisquer indicadores adotados. E, ao contrário do que sempre vem sendo falado pelos economistas conservadores, isto ocorreu sem colocar em risco o controle inflacionário e a responsabilidade fiscal.

Nos últimos anos, devido ao agravamento da maior crise internacional desde os anos 1930, foram adotadas políticas anticíclicas visando preservar o crescimento econômico – ainda que a taxas menores – o desempenho do mercado de trabalho e as políticas de combate à pobreza e de redução da desigualdade.

Assim, apesar da acentuada crise mundial, se conseguiu assegurar a continuidade do processo de crescimento com distribuição de renda, sabendo-se, no entanto, que tanto o crescimento econômico, quanto o consumo das famílias, o mercado de trabalho e a distribuição de renda poderão apresentar um crescimento mais lento relativamente aos anos anteriores.

Mas, além disso, e apesar das dificuldades da conjuntura, foram redobrados esforços visando à elevação do investimento privado e da produtividade. No entanto, investimento e produtividade precisam continuar crescendo ainda mais intensamente para que possamos assegurar tanto um crescimento econômico maior e mais sustentável quanto a própria continuidade do combate à pobreza e à desigualdade da renda.

Mas ao contrário do falado por analistas conservadores identificados com a oposição, os dados mostram que o investimento já vinha crescendo ao longo dos últimos anos (em muitos anos, mais intensamente do que o consumo das famílias) e poderá (e deverá) continuar crescendo ainda mais intensamente.

Mas esta expansão do investimento, ocorrida até agora graças, sobretudo, às iniciativas públicas (e onde o BNDES foi imprescindível), terá, no entanto, que ampliar no futuro a ainda pequena participação privada no investimento, de maneira a favorecer a sustentabilidade do crescimento econômico e permitir uma maior destinação dos recursos públicos à elevação do acesso e à melhoria das políticas sociais.

Os setores conservadores não olham para o futuro. Tampouco analisam o passado e apenas propõem um enfrentamento equivocado e “impopular” dos problemas presentes. Equivocado porque se limitam quase sempre à questão fiscal e à elevação dos juros, e “impopular” porque – assim reconhecem em breves momentos de maior franqueza – desqualificam e questionam este histórico processo de crescimento econômico com elevação do consumo e distribuição de renda.

A oposição e os setores conservadores quase sempre colocam o investimento em oposição à elevação do consumo, à melhora do mercado de trabalho e à distribuição da renda. Quando mais explícitos, consideram que elevação do consumo das famílias e distribuição de renda não são necessários, pois viriam de per se depois do crescimento. Quando menos explícitos, afirmam apenas que este processo está “esgotado”.

Na realidade, a continuidade desse processo de crescimento econômico com distribuição de renda tornou-se o principal desafio do futuro. Sem a sua continuidade, o Brasil retornaria à sua histórica desigualdade e muitos dos outros desafios (em grande parte legados dos anos 1980 e 1990 e ainda presentes) não seriam enfrentados com a atenção e decisão exigidas.

Referimo-nos, sobretudo, à consolidação do Estado e de sua gestão mais eficiente, à melhoria e maior acesso à educação, à saúde e às demais políticas sociais, ao favorecimento do processo de recuperação da indústria, da produtividade e do apoio à inovação tecnológica, à redução dos gargalos da infraestrutura, o enfrentamento das novas questões colocadas pela demografia e meio ambiente, a maior democratização política e tributária, e a indispensável aproximação com as outras esferas da federação (estados e municípios) para uma atenção articulada e redobrada frente às graves questões que afetam os moradores dos grandes centros urbanos.

O Brasil deverá manter o crescimento com distribuição de renda com a reeleição da presidenta Dilma. No entanto, também será necessária uma mais ampla discussão com a sociedade sobre como assegurar os investimentos necessários à sua consolidação, como elevar o gasto público per capita, a capacidade de investimento e gestão do Estado e alavancar o setor privado (bancos e mercado de capitais), de maneira a ampliar sua participação, ainda débil, no financiamento das atividades produtivas e melhor distribuir o investimento entre público e privado.

*Professor do Instituto de Economia da UNICAMP (aposentado), foi secretário municipal em São Paulo e S.B.C. e presidente da Caixa Econômica Federal