Parlamentares debatem com ministro decreto da participação social
O decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social será tema de debate e votação na Câmara dos deputados este semana. Enquanto o Plenário vai analisar o projeto que suspende a regulamentação dos conselhos populares, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara se reúne nesta quarta-feira (6) para discutir o assunto, que deve ser debatido também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Publicado 04/08/2014 15:23
Os dois debates contarão com a participação do secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. A Política Nacional de Participação Social foi instituída em maio deste ano pelo Decreto 8.243/2014, que prevê a participação social como método de governo, disciplinando os mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.
Segundo o governo, a política apenas consolida mecanismos já existentes. Para a oposição, a criação de conselhos populares, regulamentados pelo decreto para influenciar políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo, se sobrepõe ao trabalho do Congresso, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar e controlar as políticas públicas.
Já os parlamentares favoráveis ao modelo criado pelo governo Dilma Rousseff afirmam que os conselhos reforçam o papel da sociedade civil na gestão das políticas públicas, uma das reivindicações das manifestações de junho de 2013 em todo o País. Além disso, esses parlamentares ressaltam que a democracia pode ser exercida diretamente pela população ou por meio de seus representantes eleitos.
Outros convidados
Além de Gilberto Carvalho, foram convidados para a audiência pública na Câmara a diretora da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão Ribeiro; a representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Iara Pietricovsky de Oliveira; o presidente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Celso Napolitano; e o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) José Álvares Moisés.
No debate da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foram convidados a debater o tema com o ministro Gilberto Carvalho, os professores da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Avritzer e José Matias Pereira; os juristas Dalmo Dallari, Hélio Bicudo e Ives Gandra Martins; o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp e o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal ), Carlos Velloso.
Da Redação em Brasília
Com agências