PNE: a metodologia dos planos de governo

Por exemplo, nenhum candidato vai falar nada sobre educação que não esteja no PNE (Plano Nacional de Educação). É um conjunto de vinte estratégias, metas, cada qual com um leque de estratégias para seu atingimento no prazo de dez anos.

Formulador das políticas mais expressivas das últimas décadas, o ex-Ministro da Educação e atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, descreve sua metodologia – que deveria se tornar padrão na administração pública.

Primeiro Passo – conversar com todo mundo para desenhar o plano.

Quem têm acesso ao Ministério são os aliados. O Ministério tem que se abrir para todos. Haddad conversou com Cláudio Moura Castro, com João Baptista Araújo (educador e anti-petista radical ligado ao Instituto Millenium), com Magda Soares (da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação). A Secretária de Educação de Minas Gerais não queria, Haddad foi atrás. Com esse leque de consultas, nenhum tema passou despercebido.

Segundo Passo – vender o plano para dentro do governo.

O Plano de Desenvolvimento da Educação foi lançado em 2007. Lula foi ganhando consciência da importância de fazer uma revolução na educação. O investimento público era de menos de 2% do PIB. Reeleito, Lula encomendou um plano abrangente de educação. Haddad perguntou o limite orçamentário. “Suas pernas vão determinar o tamanho desse programa”, foi a resposta. Quando o plano foi apresentado, a área econômica pulou da cadeira. Tiveram a mesma reação que no PNE que foi levado à sanção de FHC em 2001. FHC acabou vetando todas as metas mais ousadas. Lula bancou.

Terceiro Passo – criar a legislação necessária.

Para montar o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Institucional), por exemplo, foi necessária a reforma do sistema S em 2008. Desde o começo dos anos 80 vinha caindo a gratuidade do sistema, a ponto de zerar no Senac. Todos foram chamados à mesa de negociação. Hoje, 2/3 dos recursos do sistema S são obrigatoriamente investidos em gratuidade.

O Governo FHC tinha proibido por lei a criação de novas escolas técnicas federais. A lei teve que ser mudada. Antes havia 140 escolas técnicas; hoje, são 577, 407 das quais criadas em doze anos.

Quarto Passo – buscar parcerias e formas de coordenação de esforços.

Uma das meta era construir 214 escolas técnicas. A estratégia foi chamar todo mundo que poderia participar do trabalho. O roteiro de trabalho foi o seguinte:

1. Definição da cidade vocacionada. E doação dos terrenos pela prefeitura.

2. Desenvolvimento pelas Universidades do projeto pedagógico aderente ao APL (Arranjo Produtivo Local) local.

3. O projeto arquitetônico. Os Reitores acabaram padronizando 3 ou 4 projetos que serviram para Brasil inteiro.

4. As escolas foram agrupadas em torno dos Instituto Federais existentes, os antigos Cefets, e cada qual recebeu uma meta de expansão. Foi montado um sistema de monitoramento pela Internet que, hoje em dia, monitora 30 mil obras.

O PNE só se tornou política pública permanente porque construído de forma coletiva.

Luís Nassif é jornalista e editor chefe do GGN.