Deputados da China estudam medidas mais fortes contra espionagem

Durante uma sessão bimestral em andamento no Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, o mais alto órgão legislativo da China, realizada de segunda-feira (18) até domingo (24), uma proposta submetida para a primeira leitura sugere mudar o título da lei para Lei Contra-espionagem.

As agências contra-espionagem do país estão enfrentando novas conjunturas e desafios, e precisam de um apoio mais forte da legislação, declarou Geng Huichang, ministro da Segurança Nacional, ao explicar a proposta aos parlamentares.

A lei atual tem como objetivo principal regular as agências de segurança nacional do país, cujo dever é justamente combater a espionagem.

Essa nova proposta apresenta algumas regras contra a espionagem já comprovadas como eficazes na prática, mas ainda não incluídas na lei. Além disso, a proposta altera certos artigos da lei atual eliminando aqueles incompatíveis com as últimas versões de outras leis, entre elas o Código Penal e a Lei de Processo Penal.

Serão punidos organizações e indivíduos estrangeiros que realizam atividades de espionagem e aqueles que instiguem e patrocinem a espionagem, assim como cidadãos e pessoas jurídicas chineses empregados por estrangeiros para espionar o país.

A nova proposta dá às agências de segurança nacional o poder de ordenar que indivíduos e organizações parem ou alterem as atividades que possam prejudicar a segurança nacional. No caso de resistência, as agências poderão selar e confiscar os ativos relacionados.

A lei atual de segurança nacional não tem qualquer revisão desde 1993, ano em que entrou em vigor. Em abril deste ano, o presidente chinês, Xi Jinping, defendeu na primeira reunião da comissão central da segurança nacional uma "visão geral de segurança nacional".

Fonte: Xinhua