Luciana defende igualdade salarial entre homens e mulheres

A proposta apresentada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) cria mecanismos para garantir igualdade entre mulheres e homens, com objetivo de coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural.

“A batalha pela igualdade entre homens e mulheres vai além da Constituição. A luta é justa! Somos mais da metade da população do planeta e ainda amargamos muitas situações de desigualdades que devem ser superadas pelo bem da democracia no Brasil. Essa não é uma luta sexista, é contra um modelo econômico e uma cultura machista que estão impregnados na sociedade. É a luta do capital contra o trabalho e que precisa de solução”, argumenta.

A proposição tem por objetivo a prevenção e coibição de quaisquer práticas discriminatórias lesivas à dignidade da mulher. Dessa maneira, todas as mulheres devem ser respeitadas no ambiente de trabalho, impondo-se medidas punitivas no âmbito trabalhista quanto ao crime de assédio sexual, bem como quanto à prática de do assédio moral.

Além da Constituição Federal, a proposta é amparada em normas internacionais ratificadas pelo Brasil. Entre elas a Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulher; a III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância; e a Convenção 111, da Organização Internacional do Trabalho.

Texto: Fabiane Guimarães

Foto: Jan Ribeiro