Ministérios regulamentam ações para encontrar desaparecidos políticos

O grupo foi criado em 2011 com a finalidade de promover atividades necessárias à localização, ao recolhimento e à identificação dos restos mortais dos desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia. Com a nova publicação no DOU, o GTA terá mais 12 meses para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogados por igual período.

Segundo a portaria, as expedições de campo do grupo de trabalho começarão a ser periódicas e com objetivo de realizar a escavação de possíveis locais de inumação, exumação dos restos mortais e coleta dos materiais encontrados. Com reuniões ordinárias uma vez por mês e extraordinária a qualquer momento, as funções do GTA são exercidas pela coordenação-geral, pela coordenação logística e pela coordenação pericial.

A coordenação-geral das ações desenvolvidas pelo GTA fica sob responsabilidade da SDH/PR, que também fornece apoio técnico e administrativo necessário para a realização das reuniões, ordinárias e extraordinárias.

A coordenação logística, responsável por empregar recursos humanos e materiais, é exercida pelo Ministério da Defesa, quando demandado pela coordenação-geral.

A coordenação pericial cabe ao Ministério da Justiça, que viabiliza quadro de especialistas com expertise técnica necessária ao cumprimento das atividades de reconhecimento, exploração e escavação, prospecção arqueológica, bem como de identificação dos restos mortais encontrados e de elaboração de laudos periciais.

Comitês

O grupo de trabalho conta também com dois comitês no âmbito da SDH/PR, o de Informação e o de Pesquisa.

O Comitê de Informação tem as funções de sistematizar e divulgar informações sobre as ações resultantes das atividades desenvolvidas pelo GTA. O Comitê de Pesquisa tem a finalidade de coletar e sistematizar informações que conduzam o grupo de trabalho a possíveis locais de inumações de desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia.

Desde o início dos trabalhos de busca na região do Araguaia – que inclui partes dos estados do Pará, do Maranhão e de Goiás, na Amazônia brasileira – feitos pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e, atualmente, pelo Grupo de Trabalho Araguaia, 27 restos mortais já foram exumados e encaminhados à perícia para identificação. Até julho deste ano já haviam sido identificados Maria Lúcia Petit da Silva e Bergson Gurjão Farias.

Confira a função de cada um dos três órgãos no GTA:

SDH/PR

É o órgão que responde pela comunicação oficial do GTA e assegura a transparência e publicidade das atividades e dos resultados produzidos pelo grupo. São suas atribuições também planejar e coordenar a execução das atividades do GTA, sistematizar e divulgar a informação sobre as ações resultantes das atividades desenvolvidas pelo GTA, por meio do Comitê de Informação.

Cabe à SDH/PR planejar e comunicar, com antecedência mínima de 30 dias à coordenação logística e pericial, a realização das expedições de campo e definir os pontos de escavação do GTA, baseado nas informações fornecidas pelo Comitê de Pesquisa.

Também é de responsabilidade da SDH/PR custear as despesas relacionadas ao acompanhamento das expedições pelos familiares dos desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia e coordenar a coleta do material biológico dos familiares dos desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia.

Ministério da Defesa

O Ministério da Defesa é o responsável pelo planejamento do emprego dos recursos financeiros, materiais e humanos necessários ao apoio logístico das expedições de campo do GTA. É sua função garantir a segurança dos locais onde se realizam os trabalhos periciais durante as expedições de campo e disponibiliza apoio de comunicação em áreas não providas de cobertura de rede de telefonia.

Também é o Ministério da Defesa que provê o apoio médico de pronto atendimento para os integrantes das expedições de campo do GTA. Em caso de urgência, faz a remoção para unidade da rede hospitalar pública local.

Ministério da Justiça

É o Ministério da Justiça que supervisiona os trabalhos de campo e laboratorial desenvolvidos pela equipe pericial.

Também coordena a sistematização de informações obtidas nas atividades de campo e nos exames periciais, constantes nos documentos técnicos produzidos pelos peritos, tais como laudos e informações técnicas.

Participação dos familiares

Os familiares dos desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia são autorizados a integrar as expedições de campo do GTA. A SDH/PR, comunica aos familiares, com antecedência de 30 dias, o local da expedição.

Os familiares interessados em participar devem informar à Secretaria no prazo de cinco dias, a contar da sua ciência, a intenção de acompanhar o GTA, que providencia as passagens e diárias respectivas. As eventuais desistências dos familiares devem ser comunicadas à SDH/PR no prazo mínimo de cinco dias antes da expedição.

Perfil genético

Quando necessário, o GTA pode solicitar coleta de sangue em familiares consanguíneos das vítimas para comparação e identificação dos desaparecidos.

A medida só acontece com o consentimento livre e esclarecido referente aos procedimentos de coleta, de análise e de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos em banco de dados.

A SDH/PR viabilizará apoio psicológico aos parentes consanguíneos de modo a proteger sua integridade psíquica.

Esta portaria interministerial entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 5 de junho de 2014.

Guerrilha do Araguaia

A Guerrilha do Araguaia foi um movimento que surgiu na década de 1970 em oposição à ditadura civil-militar de 1964. Até hoje, dezenas de militantes da guerrilha estão desaparecidos. Em 2009, a juíza da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Solange Salgado, determinou que o governo federal reiniciasse as buscas na região, dando continuidade ao trabalho iniciado pelos familiares dos mortos e desparecidos políticos

Fonte: Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional